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Workshop sobre ICMS Ecológico orienta gestores sobre o benefício; Encontros serão realizados em mais quatro Municípios

Victor Morais/Ascom ATM

Municípios tocantinenses podem participar do Workshop ICMS Ecológico 2017, promovido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para receberem orientações sobre programa de incentivo fiscal, além de conhecerem oportunidades, procedimentos e a documentação necessária à participação no benefício. Palmas recebeu o primeiro encontro nesta terça-feira, 03, que deverá ocorrer em mais quatro municípios até o final de outubro.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, incentiva os gestores a participarem dos encontros. “O ICMS Ecológico é uma importante fonte de recurso para os Municípios, além de promover a consciência e prática de ações ecológicas e sustentáveis. Em alguns Municípios, o ICMS Ecológico ultrapassa os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destaca.

Encontros regionalizados

No próximo dia 17 está prevista a realização do Workshop para os municípios da região norte do Estado, em Araguaína, (auditório da prefeitura) onde serão esperadas cerca de 31 prefeituras e no dia 19 na região de Araguatins (Câmara Municipal de Araguatins), para atender cerca de outros 23 municípios. Em seguida a equipe se desloca para a região sul, onde no dia 24 o evento acontece em Gurupi (Centro de Ensino Médio) e serão aguardados representantes de 25 cidades e encerrando no dia 26, em Dianópolis (Colégio João D’Abreu) com a participação de mais 18 prefeituras.



ICMS Ecológico

Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. Referente ao ICMS Ecológico, é repassado mensalmente aos municípios 13% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. O repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Os critérios para determinação de qual valor deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão.

O imposto é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. E o Tocantins possui a política de ICMS Ecológico mais inovadora do País, pois envolve além de critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente. Terras indígenas e conservação e manejo de solos também fazem parte dos critérios para o repasse do ICMS Ecológico no Tocantins.