SQLSTATE[23000]: Integrity constraint violation: 1062 Duplicate entry '3976' for key 'PRIMARY' Associação Tocantinense de Municípios ATM divulga curso online voltado à regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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ATM divulga curso online voltado à regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga aos gestores municipais o curso online de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. Prioritariamente destinado aos servidores municipais, o curso terá inscrições fechadas no dia 10 de novembro de 2017, e será totalmente gratuito.

A capacitação será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas. O curso terá carga horária de 20 horas, realizado de 14 de novembro a 04 de dezembro.

Execução

Os organizadores sugerem uma dedicação média de cada participante em torno de seis horas semanais, com vistas a cumprir todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem três semanas de duração. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso.

Objetivos

O treinamento objetiva repassar a compreensão da necessidade de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), os tipos de normativos que podem ser utilizados para regulamentar a LAI em âmbito local e os dispositivos de regulamentação obrigatória, recomendável e auxiliar da LAI.

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