Notícias

Em entrevista ao Portal ATM, deputada Dorinha afirma que tem na Educação sua principal plataforma de atuação na Câmara Federal

Goianyr Barbosa/Ascom ATM


A passagem da então professora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, mais conhecida como professora Dorinha, à frente da secretaria Estadual da Educação, no período de 2000 a 2009, representou um abre-alas para o seu ingresso na careira política. Construiu, portanto, nesse espaço um significativo acesso com os docentes do Estado, secretários municipais de ensino e até gestores foram atraídos pelo trabalho e propostas que a sua pasta desempenhou durante aqueles anos.

Sentindo-se preparada para defender as suas idéias e propostas no parlamento federal, concorreu em 2010 e elegeu-se deputada federal pelo Democrata. Num trabalho bem articulado de ajuda aos municípios, através de recursos oriundos do Ministério da Educação e de outras áreas ministeriais, pavimentou seu caminho eleitoral e se reelegeu em 2014 com mais de 40 mil votos. Na séria de reportagens com parlamentares tocantinenses no Congresso, agora é a vez da deputada Dorinha Rezende (DEM) falar dos seus projetos e atuação na Câmara Federal.

 Por que a senhora escolheu a Educação como um dos pilares de atuação na Câmara Federal?

- Na Câmara Federal, na verdade, eu atuo em muitas áreas por necessidade do partido, por interesse do tema, pela provocação, por exemplo, em relação à questão da pessoa com deficiência, direitos humanos, saúde, esporte. Mas, logicamente, em virtude da minha principal área de atuação de trabalho, professora de formação e secretária da Educação por muitos anos, então a minha atuação principal é a área da Educação ou ligada a ela. É importante salientar que se trata de um tema da área social, que é suprapartidário, muitos deputados de diferentes partidos se unem em relação ao fortalecimento da Educação. É a área que conheço mais e acho que, do ponto de vista estratégico, todos os deputados e senadores e a classe política em todos os níveis deveriam se preocupar com o ensino. O crescimento e o desenvolvimento do país, a garantia da cidadania e o direito a vida passa pela transformação e a garantia da Educação.

O corporativismo instalado no Congresso tem impedido o avanço de projetos em áreas relevantes,como, por exemplo,na Educação?

- Aqui na Câmara realmente há bancadas fortes desde o processo eleitoral, que são apoiadas por grupos ligados a determinados interesses, como é a agricultura, a bancada ligada a Igreja Católica, as igrejas evangélicas. A educação, infelizmente, não tem essa vinculação. É um tema corriqueiro no processo eleitoral em que se fala da importância da Educação, mas na hora de priorizar projetos para serem votados, sempre fica em segundo plano.

Encontra-se na Câmara Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos professores. De um lado a classe docente exige melhores salários, mas, por outro, os prefeitos defendem reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O que a senhora tem defendido nessa questão do piso dos professores?

- Na verdade, nós temos uma lei que garante o formato do piso e também define regras de correção. Por isso, existe uma queda de braço entre os gestores estaduais e municipais sobre o sistema de correção do piso, o que eu não encaro como uma má vontade deles, mas eu acho que o sistema de financiamento precisa ser aprimorado. Nós temos que fazer cumprir o que está no Plano Nacional de Educação: a equiparação salarial dos professores às demais profissões. Eu tenho inclusive um projeto, eu fiz parte de um grupo de trabalho que procura enfrentar o que já estava pré-definido na Câmara de mudar a questão do reajuste do piso. Estamos tentando regulamentar a forma da União complementar financeiramente e ajudar os Estados e Municípios. O ponto de enfrentamento aí não é ter um tipo ou não de correção, mas garantir que estados e municípios possam cumprir com a sua responsabilidade de oferecer uma carreira atrativa para ter bons professores e dedicados à sua escola. Eu sou a favor do piso e de uma boa carreira para manter e atrair bons profissionais.

Há na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional de maneira a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Como será feito esse financiamento e em que sentido a educação será mais aparelhada?

- Eu sou relatora da PEC 15/2015 que pretende constitucionalizar o FUNDEB, o qual tem a sua vigência até 2020. Sendo colocado na Constituição nós vamos ter a garantia permanente de financiamento para toda a educação básica pública, ou seja, a educação indígena, a educação do campo, a educação infantil, fundamental e média. E a nossa preocupação é garantir um financiamento mínimo vindo da União. Hoje é 10% que o governo federal tem aplicado, isso chega praticamente a 10 estados brasileiros. E têm muitos municípios pobres que precisam de ajuda e que estão fora desses dez estados. Então nós estamos discutindo e buscando fontes adicionais, aumentar a contribuição da União e mudar o modelo de redistribuição desse recurso. Nós acreditamos que até 2020 esse FUNDEB já tenha sido votado na Câmara e no Senado. Ele é essencial na implementação do Custo Aluno Qualidade para garantir à educação pública brasileira uma estrutura mínima, em que o professor possa realizar com qualidade o seu trabalho, que possa oferecer uma boa remuneração aos educadorese, logicamente, a definição de um padrão de escola, independente do aluno ou do cidadão ter tido a sorte ou o azarde ter nascido num estado da região Norte, Nordeste ou Centro – Oeste, ou de um estado rico, que tem uma arrecadação forte como São Paulo. A garantia de uma educação pública de qualidade e o direito do aluno aprender tem que ser respeitado. Isso tem um custo, e quem arrecada mais é a União, então ela tem que fazer a sua tarefa de distribuição.



O Projeto de Lei 2508/2015 estabelece novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar. Esse projeto, sendo aprovado, atende uma luta histórica dos gestores de todo o país. Qual o posicionamento da senhora nessa questão?

Esse projeto na verdade pretende fazer uma reforma tributária na educação. Acho muito importante, visto que pretende garantir o transporte escolar, a merenda e eu sou a favor, e temos que fazer um pacto suprapartidário para a sua aprovação.

A senhora tem lutado denodadamente junto ao Ministério da Educação com vistas à instalação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em vários municípios do Estado. Quantos pleitos nesse sentido já foram atendidos e qual a importância deles na formação técnica e educacional dos nossos jovens?

- Eu mesma tenho lutado pela expansão do Instituto Federal. Fui autora de um Projeto de Lei para a ampliação em cinco novas cidades. Já estão em funcionamento pelo menos dois câmpus que eu apresentei a proposta. E quase todos que foram instalados no Tocantins, com exceção de Palmas, eu como secretária da Educação participei ativamente e em alguns casos como Paraíso, Dianópolis, Araguaína, ocasião que fizemos a doação dos prédios. Eu referendo o quanto os institutos federais fazem a diferença no processo de formação. Não somente porque oferecem uma educação de qualidade, mas também porque se preocupam com a formação profissional, não só treinamento para o trabalho, uma formação mais ampla, olhando para o fortalecimento econômico de cada região em que o campus está instalado. Eu acredito que os institutos federais têm um papel extremamente importante no país como um todo.

A sua atuação não está restrita só ao campo educacional. A senhora destacaria o que tem realizado em outras áreas que tem beneficiado o Estado e os Municípios?

- Tenho atuado na área da saúde também, não só com minhas emendas individuais, que tem focado ajudando o Estado com alocação de recursos para o HGP, reformas de hospitais, para os municípios na construção de Unidades Básicas de Saúde, enfim, apoiado nessa área. Por outro lado, não posso deixar de falar de uma ação extremamente importante que é a criação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins. Eu tenho colocado como emenda de bancada, assinada por mim com recursos liberados, cujo projeto já foi elaborado e o processo de licitação já concluído. Portanto, esperamos que este ano ou no mais tardar no próximo comece a construção desse hospital, o qual já tem sua área definida. Não só vai melhorar a formação dos cursos ligados á saúde, mas acima de tudo será um espaço de pesquisa de ensino e de atenção à população do Tocantins. E mais: sou uma das apoiadoras há anos do Hospital de Barretos e do Sarah Kubitschek. Eu sempre coloquei emendas para ambos os hospitais a fim de que possa fazer esse atendimento ao Brasil e ao Tocantins. Este ano, por exemplo, coloquei um milhão de reais para o Hospital de Barretos para a construção de uma unidade aqui em Palmas. Tenho emendas para as áreas de infraestrutura, saneamento, meio-ambiente, juventude, agricultura, porque entendo que o nosso país é um celeiro de produção, que poderia atender não só o nosso mercado, como o mercado externo. Enfim, no meu caso estou focada na educação, mas tenho o dever de atuar em todas as áreas, como, por exemplo, na segurança, pois nós recebemos demandas e é um problema do país inteiro.

A senhora propôs a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento da Universidade Federal do Tocantins. Em que estágio se encontra esse projeto?

-A Universidade Federal do Norte do Tocantins é, sem dúvida, um grande avanço. O Tocantins já tem uma estrutura multicampi que é muito importante. A Universidade Federal do Norte Tocantins já nasce com esse desenho. A Universidade Federal do Norte inclusive fui autora para atendimento em regiões desassistidas, incorporando Tocantinópolis e Araguaína e tendo a reitoria sediada para UFT Araguaína, que é o projeto focado para a região Norte do Estado, com pesquisas direcionadas, com extensão e atendimento à população. Vai incentivar a criação de novas estruturas. Eu sugeri algumas cidades, foi acolhido implantar um campus em Xambioá, que foi uma das minhas emendas e também em Guaraí porque toda aquela região não tem uma instituição pública federal. Eu sei que tem outras regiões e cidades que atendem não só o Tocantins, mas também estados vizinhos e a criação da UFNT não só vai permitir focar na Região Norte como fortalecer e garantir que mais jovens realizem uma formação acadêmica.

A Educação sob a responsabilidade do Estado, em sua opinião tem avançado? Em que área precisa melhorar? No geral que avaliação faz da educação de ensino fundamental sob o comando das prefeituras municipais?

-A educação sob a responsabilidade do Estado e o ensino fundamental das prefeituras precisam ser melhorados. Porém, a educação tem que ser enfrentado pelo país como um todo. Ultimamente nós acompanhamos os desafios que os municípios enfrentam, eles que atendem a educação infantil, a qual é muito importante de zero a 3 anos e que faz toda a diferença no desenvolvimento dessa criança. De modo que precisamos melhorar os espaços físicos, criação de creches, pois há muita fila de espera e o que é pior: muitos municípios que sequer têm uma creche concluída. O jovem do ensino médio precisa ter uma escola com melhor estrutura e profissionais mais preparados. Temos um desafio, a educação municipal requer mais apoio, mais investimento, ajuda da União, e a do Estado não é diferente. Nós temos escolas com espaço físico inadequado nas duas redes. O transporte escolar sempre é um grande desafio, na medida em que temos que garantir acesso à criança e ao jovem em quaisquer das circunstâncias. Ele tem que chegar a escola. Nós precisamos ter uma escola que tenha estrutura para poder lidar com matemática, português, com a formação da cidadania e respeito ao próximo. Com certeza, nós que cuidamos da educação, sabemos que nós queremos e precisamos que essa área receba uma atenção especial. Países que passaram a tratar a educação como prioridade deram um salto no seu desenvolvimento econômico. Não podemos pensar que a educação já recebe muito recurso. Temos que entender que não vai haver desenvolvimentosocial e econômico se os cidadãos não forem bem preparados e a educação é o instrumento para isso.