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Ao portal ATM, deputado Lázaro Botelho afirma que o seu trabalho é focado no desenvolvimento dos Municípios

Goianyr Barbosa

O deputado Lázaro Botelho (PP) conhece bem de perto o drama administrativo por que passam os prefeitos municipais. A sua esposa, a deputada Valderez Castelo Branco (PP), geriu a segunda mais importante cidade do Estado, Araguaína, de 2001 a 2008. Em parte desse período, de 2001 a 2005, Botelho foi secretário municipal da Fazenda e também secretário municipal de Governo. Com certa bagagem política, experiência e conhecimento na vida pública, foi candidato nas eleições de 2006, elegendo-se deputado federal e se reelegendo nas duas eleições seguintes. O deputado Lázaro Botelho é o nosso entrevistado desta semana.

Deputado, a sua esposa foi prefeita da segunda mais importante cidade do estado, e o senhor foi secretário municipal da Fazenda. Portanto, conhece bem de perto os problemas que afligem diretamente os municípios. Como o deputado tem lutado ao lado dos municípios por uma partilha mais justas dos recursos arrecadados pela União?

Estou sempre visitando os nossos municípios, especialmente as nossas bases para ficar mais próximo da realidade dos nossos prefeitos e para ouvir as suas respectivas demandas, ou seja, tenho trabalhado para fazer um mandato cada vez mais municipalista. Portanto, sei das dificuldades dos nossos gestores municipais e tenho buscado ajudar sempre, já que a minha agremiação partidária, o Partido Progressista, possui grande poder de articulação no Governo Federal. Hoje estamos com os ministérios da Saúde, da Agricultura e das Cidades. Três órgãos extremamente importantes para as nossas cidades. No que diz respeito ao trabalho legislativo, tenho sempre defendido nas discussões internas a necessidade de dar autonomia às prefeituras, com uma distribuição justa dos recursos. O modelo atual é injusto e eu defendo uma grande mudança, um novo Pacto Federativo que dê aos municípios condições de atender as demandas básicas dos seus moradores. Não concordo que os prefeitos tenham que ficar com “pires na mão” atrás de recursos para obras simples, como pavimentação de ruas, construção de praças, escolas ou unidades de saúde.

Na Câmara há vários projetos de capital importância para os municípios, como há muitos com o fito de prejudicá-los. Não é segredo que o governo federal e seus agentes fazem pressão pesada para barrar as conquistas do municipalismo no Congresso. Como tem sido o seu posicionamento em projetos que são de interesses dos munícipes, mas, por outro lado, contrariam o Palácio do Planalto?

Uma das grandes coisas que aprendi nos mais de 10 anos como representante do Tocantins em Brasília é o de ser sereno em todas as discussões. É muito importante termos acesso ao presidente, aos ministros, a qualquer órgão e a qualquer liderança para que possamos realizar um trabalho efetivo pelas nossas cidades. Portanto, tenho me colocado sempre nas discussões que travamos aqui em Brasília a favor das pautas que venham a beneficiar os municípios tocantinenses.

O senhor faz parte da Comissão de Agricultura da Câmara, por sinal uma das mais importantes da Casa. Seria possível elencar pelo menos três projetos de sua autoria, ou que relatou ou ajudou aprovar que beneficiaram os municípios e o Tocantins como um todo?

Em 2016 tive a honra de presidir essa Comissão, uma das mais importantes do Congresso Nacional. Neste período, mesmo em um momento atípico com a realização das olimpíadas e do processo de impeachment, conseguimos, entre projetos e requerimentos, colocar em pauta 223 proposições. Muitas trazendo benefícios aos nossos municípios. Uma proposta que acredito merecer destaque é o PL 2053/15, do qual fui relator. Ele trata da constituição de imóvel rural ou fração como patrimônio de afetação e institui a cédula imobiliária rural. De modo geral, ele autoriza ao produtor rural submeter seu imóvel ou parte dele ao regime da afetação, pelo qual o terreno e construções, maquinismos, instalações e benfeitorias nele fixados são mantidos separados do restante do patrimônio do proprietário. Isso é muito importante, especialmente aos nossos produtores tocantinenses, pois assim ele ficará desimpedido de realizar novos empréstimos, por conta do fracionamento da sua propriedade. Isso vai simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito por parte dos nossos produtores rurais, que poderão fortalecer ainda mais o seu negócio e continuar fomentando a economia dos nossos municípios. Aprovamos ainda a exigência de que o proprietário ou posseiro rural registre a data de início do pousio no Cadastro Ambiental Rural, desburocratizando o sistema e beneficiando os produtores rurais das nossas cidades, além de toda a articulação que temos feitos no orçamento para priorizar o agronegócio, setor que segura a economia dos municípios, do nosso Estado e do nosso País.

O Matopiba é tido como a última fronteira agrícola em expansão no Brasil. No governo da presidente Dilma esteve em mais evidência, a meu ver. Está havendo, deputado, o investimento, o apoio esperado por parte do governo do presidente Michel Temer nessas áreas onde está o Matopiba?

Embora eu não tenha nada contra a definição “Matopiba”, acredito que a nossa prioridade, como representante tocantinense no Congresso Nacional, deve ser no desenvolvimento do Agronegócio no Tocantins. Para isso tenho participado ativamente de todas as ações que tenham esse objetivo e tenho trabalhado junto ao Ministério da Agricultura, que é comandado por um companheiro do nosso de partido, para levar recursos para o nosso Estado. Um exemplo foi a emenda de bancada que na condição de Coordenador da Bancada do TO, articulei no ano passado a liberação de mais de R$ 15 milhões que permitirão a compra de centenas de máquinas e equipamentos agrícolas e este ano conseguimos mais de R$ 90 milhões para atender todas as 139 cidades com mais ou menos três maquinários para cada uma. Isso é apenas o que foi destinado para a área, sem entrar nos recursos destinados para educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O ministro da Saúde, deputado Ricardo Barros, é filiado ao Partido Popular (PP), que é o seu partido, além de ser muito próximo do senhor. Em razão dessas afinidades, o que tem conseguido de recursos para as melhorias do setor?

Saúde é prioridade. Ter a oportunidade de dialogar com o meu amigo e colega de partido ministro, Ricardo Barros, é muito gratificante, no sentido de buscar melhorias para a área no meu Estado. Somos recebidos a qualquer momento por ele e por sua equipe. É bom destacar que uma das minhas primeiras ações na Saúde foi levar o Ministro ao Tocantins, onde ele pode conhecer de perto os nossos problemas na área. Outra questão que merece destaque são as dificuldades dos gestores municipais de vencer a enorme burocracia existente. Muitos dos atuais prefeitos estão no primeiro mandato e assumiram prefeituras com pendências junto ao Governo Federal, especialmente na área da saúde. Tenho ajudado muito os prefeitos que me procuram em solucionar essas pendências, que na maioria dos casos impedem os municípios de receberem novos investimentos. Ao mesmo tempo, tenho conseguido junto ao Ministro a liberação de importantes recursos, como os mais de R$ 100 milhões de Bancada para o custeio da saúde do Estado. Conseguimos também a aquisição de diversas ambulâncias, uma demanda muito grande dos municípios tocantinenses e que o Ministro Ricardo Barros tem se mostrado sensível, sempre atendendo nossos pedidos.


A cada ano o Tocantins enfrenta uma estiagem mais prolongada, cujas consequências têm sido danosas às comunidades e à economia do Estado. Não está na hora de olhar com mais atenção e preocupação para este problema?

Com certeza. Por isso solicitei ao nosso ministro, Blairo Maggi, perfuratrizes para atender as nossas cidades. O nosso objetivo é viabilizar esse maquinário para atender primeiramente os municípios que enfrentaram situação de calamidade pública, pela falta de água. Posteriormente, elas seriam utilizadas para a construção de Poços Artesianos nos vários assentamentos e povoados que também necessitam de água.Ao mesmo tempo defendo a adoção de medidas que incentivem a recuperação e preservação de nascentes e pequenos córregos, pois esse é o principal problema que temos atualmente em diversos rios do nosso Estado e também do País.

Qual é a sua posição frente ao projeto que prevê a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco?

Sou contrário.

A sua atuação e representatividade abrangem mais especificamente a região Norte do Estado. Há projetos ou programas que o senhor está viabilizando para a melhoria da região?

É natural que por ser de Araguaína, a maior cidade do interior do Estado, eu receba uma votação proporcionalmente maior na região Norte do Tocantins, mas hoje eu conto com o apoio de prefeitos, vereadores e lideranças políticas distribuídas de norte a sul do Estado, por isso a minha preocupação como parlamentar é no Tocantins como um todo. Entretanto, eu tenho que honrar os votos que recebi, dedicando uma atenção especial aos municípios onde obtive votações mais expressivas. Já passei por três eleições e a cada novo referendo tenho ampliado o número de votos recebidos, o que demonstra que o povo está aprovando o nosso trabalho. Por esse trabalho municipalista, muitos prefeitos e lideranças da região e de todo o Tocantins têm buscado o nosso apoio. Alguns dizem que sou um deputado “Campeão de Emendas”, por sempre priorizar os nossos municípios com recursos. Entretanto, vejo isso apenas como uma obrigação de um representante do Tocantins, especialmente da região Norte. Não há um município se quer naquela região que não tenha recebido recursos do deputado Lázaro Botelho em algum momento das minhas três legislaturas. Temos focado o nosso trabalho em parceria com as gestões municipais, o que acredito ser extremamente importante e eficaz. Da construção de Postos de Saúde, aquisição de carros para a área, recursos para custeio, compra de maquinário agrícola, construção de academias de saúde, casas populares, pavimentação asfáltica, recuperação de estradas vicinais, enfim, muitas ações que possuem o nosso apoio em diversas cidades. Acredito que trabalhar em parceria com os nossos prefeitos seja um dos melhores projetos que eu tenho realizado pelas nossas cidades e pela nossa gente.