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Prorrogado prazo de adesão de Municípios interessados em receber suporte técnico da FUNASA e UFT para elaboração dos PMSB

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestões municipais que foi prorrogado para o dia 31 de março de 2018, conforme Portaria N°. 964 FUNASA, o prazo de inscrições de propostas dos Municípios tocantinenses, com populações até 50 mil habitantes, interessados em obter suporte técnico para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O auxílio para produção dos planos é ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sendo destinado a 50 municípios do Tocantins.

Para facilitar a adesão dos Municípios tocantinenses a parceria, as instituições decidiram que as prefeituras podem aderir a parceria também via e-mail, tendo ainda como opção o protocolo na sede da Superintendência da Funasa em Palmas. Para aderir via e-mail, os Municípios interessados devem escanear os documentos solicitados e enviar para a Funasa, pelo contato jussara.meneses@funasa.gov.br . A ATM pede que seja enviada cópia para adriana.aguiar@atm-to.org.br .

A obrigatoriedade de elaboração dos planos é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. De acordo com o texto do decreto, após a data final, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos para essa área.

A grande maioria dos Municípios tocantinenses possuem dificuldades financeiras e técnicas em colocar no papel suas ações para universalizar a oferta dos serviços de água e esgoto, afirma o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “Trata-se de uma tarefa árdua e coletiva, que envolve diversos setores da administração pública e da sociedade, com o amparo de analistas e técnicos. Além disso, a frágil condição financeira dos pequenos municípios impossibilita a conclusão dos planos”, destaca Mariano, que enfatiza que todo o suporte técnico da FUNASA e UFT será gratuito aos Municípios aderidos.

Critérios

De acordo com a Portaria N° 199, que regulamenta o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Funasa e a UFT, a parceria visa à capacitação e elaboração dos planos, com oferta de assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos Municípios selecionados. Ainda segundo o documento, os proponentes deverão manifestar o interesse através do encaminhamento dos anexos da portaria, até o dia 01 de março, para a Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins, situada à Av. Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 101 Sul, lote 03, Edifício Carpe Diem, sala 02 (protocolo). Eventuais dúvidas dos gestores municipais podem ser sanadas com representantes da fundação, pelo contato (63) 3218-1681/1840.

A Presidência da Funasa dará publicidade à lista de municípios beneficiados em até 15 dias após o término do prazo para candidatura dos municípios.