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Auxílio Financeiro aos Municípios é autorizado pela Presidência da República; ATM comemora

Victor Morais/Ascom ATM

O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 2 bilhões, foi autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, durante solenidade de adesão de Municípios ao programa Internet Para Todos, ocorrida nesta segunda-feira, 12, em Brasília. Para os municípios de Tocantins serão distribuídos cerca de R$ 30 milhões.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a liberação do recurso extra. “Esse foi um benefício conquistado pelos prefeitos de todo o Brasil, muitos de Tocantins, que foram à Brasília durante mobilização municipalista ocorrida em novembro de 2017. À época, conquistamos o recebimento desse recurso extra e o encontro de contas previdenciárias”, lembra Mariano, que pede aos gestores cautela nos gastos do AFM, ao aplicar os recursos de modo objetivo e pontual.

Liberação

A liberação do AFM se deu após sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 01/2018, de autoria do Congresso Nacional, que aprovou a matéria em sessão conjunta realizada dia 20 de fevereiro. O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a MP, o recurso poderá ser gasto apenas nas três áreas especificadas, sendo que será distribuído R$ 1 bilhão pelo Ministério da Saúde, R$ 600 milhões pelo Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

Presente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a liberação do recurso. “A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.

Internet Para Todos

Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.

Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet. Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.