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Promessas de maio da Presidência da República e do Congresso Nacional são cobradas por prefeitos em Brasília; Royalties também em pauta

Victor Morais/ASCOM ATM

Dezenas de prefeitos do Tocantins estão nesta segunda-feira e terça-feira, 19 e 20, em Brasília, liderados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para participarem de Mobilização Municipalista de gestores que buscam o cumprimento de pautas pleiteadas com a Presidência da República e o Congresso Nacional. Além disso, os municipalistas deverão entregar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abaixo assinado com cerca de 90 mil assinaturas que pedem a apreciação, o mais rápido possível, da liminar concedida em relação aos royalties de petróleo.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que o objetivo da mobilização “é sensibilizar os representantes da Presidência da República e do Congresso Nacional sobre o reconhecimento da pauta municipalista elaborada em maio deste ano, durante a Marcha a Brasília dos prefeitos. Além disso, queremos que as pautas sejam atendidas até o final deste ano”, destacou Mariano, que é também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade organizadora da mobilização municipalista em Brasília.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, revelou o desejo dos prefeitos para que as pautas sejam atendidas, bem como a atenção do Governo Federal. “Eu espero que muita coisa, que ainda não foi concluída, acertada ainda na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, lá em maio, possa acontecer até final do ano. Estamos em um relacionamento muito próximo com o governo. O presidente Temer tem sido, efetivamente, um municipalista; tem tido uma relação federativa maravilhosa. Nós estamos com a nossa equipe da Confederação, todas as semanas, tratando com a equipe do presidente Temer, confirmou.

Pautas

Com o executivo Federal, os prefeitos buscam o andamento do Encontro de Contas previdenciárias, que permite um cruzamento entre débitos e créditos de União e Municípios; os incentivos para os Regimes Próprios de Previdência Social; auxílios para a quitação de Precatórios; a conclusão das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) espalhadas pelo Brasil e outras demandas. Junto ao Congresso Nacional, os gestores solicitaram avanços de pautas como a Nova Lei de Licitações, que promete facilitar o processo dentro das prefeituras; aprovação de projetos sobre a Lei Kandir; a criação de 1% para setembro, que busca equilibrar as contas municipais no terceiro trimestre; os valores impostos pelos congressistas aos Municípios para pagamento do Piso do Magistério, entre outras demandas.

STF

No dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no STF. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há seis anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 90 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas, que busca a divisão entre todos os municípios brasileiros dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal, hoje judicialmente repassados apenas aos estados de Espirito Santo e Rio de Janeiro.