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ATM informa: reajustado o piso do magistério em 4,17%

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica prefeitos e gestores Municipais de Educação que o Ministério da Educação (MEC) divulgou matéria nesta quarta-feira, 09 de janeiro, em seu site, que informa o reajuste do piso nacional do magistério para 2019. O piso foi reajustado em 4,17%. 

O percentual deve ser aplicado ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Com isso, os valores passam de R$ 2.455,35 em 2018 para R$ 2.557,74 a partir de janeiro deste ano.

Alterações

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra que os prefeitos almejam que o piso do magistério seja reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O piso está sendo reajustado com um índice maior do que a inflação nos últimos anos, e buscamos uma nova metodologia de reajuste”.

MEC

Sobre o reajuste do piso, o MEC reafirma na matéria que “como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida”. O PSPN é o Piso Salarial Profissional Nacional, instituído por meio da Lei n° 11.738.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 dispõe sobre a utilização do INPC como critério de reajuste anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básica. A ATM mantém seu entendimento de que os aumentos reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.