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ATM disponibiliza manual do FNDE para prefeituras prevenirem falhas na gestão do PDDE

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeituras que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disponibilizou em seu portal o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. 

Com essa publicação, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

Segundo o FNDE, o objetivo da publicação é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios).

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis no link abaixo. 

http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/consultas