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Prazo para envio de dados pelo Siops foi prorrogado para 31 de março

Victor Morais/Ascom ATM

Foi prorrogado para o dia 31 de março o prazo para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), alerta a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Dados atualizados nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, confirmam que 2308 Municípios fizeram o envio das informações e outras 3260 cidades ainda não concluíram esse procedimento no Sistema.

Antes, o prazo era 02 de março, contudo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu a prorrogação com o Ministério da Saúde para o dia 31 de março, estabelecido por meio da Portaria 339/2019, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 01 de março.

A ATM destaca que esse número de Municípios que não fizeram a transmissão representa aproximadamente 58,54% do total. Por isso, a entidade reforça que caso o gestor local tenha alguma dificuldade na entrega por motivo de erro, deve entrar em contato pelo e-mail siops@saude.gov.br e descrever o erro (número do crítico) juntamente com o nome e telefone do gestor responsável, bem como o nome do Município e do Estado.

O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o FPM, e futuros impedimentos. Logo, é importante que se faça no prazo correto evitando possíveis bloqueios. Em caso de ainda terem dúvidas quanto aos procedimentos, a ATM recomenda os Municípios entrarem em contato com CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br para auxílio ou esclarecimentos adicionais.