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Empréstimo da Caixa: Municípios devem enviar documentos à AGETO até 27/09: Veja a relação

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa as gestões municipais sobre a relação de documentos que deverão ser enviadas pelos Municípios à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) para celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Estado.

A cooperação refere-se aos procedimentos iniciais da execução dos serviços de infraestrutura urbana (Pavimentação e Recuperação Asfáltica) nos Municípios, por meio do Projeto Pró-Município, que será financiado com recursos de empréstimo do Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 453 milhões.

A ATM detalha abaixo a relação de documentos a serem apresentados pelas prefeituras na sede da AGETO, em Palmas (Rodovia TO-010, KM 01). A entidade alerta que o prazo final de envio da referida documentação é 27 de setembro de 2019.

Os documentos são:

I I. CNPJ – prefeitura
II II. ata de posse do prefeito
III III. diploma
IV IV. documentos pessoais
V V. comprovante de endereço
VI VI. estado civil
VII VII. profissão
VIII VIII. telefone para contato (especificar no ofício)
IX IX. ofício ao governador, solicitando a celebração de Termo de Cooperação Técnica para execução de obras nos Municípios.

1. ANEXO I

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS (Elaborar croqui de localização, identificando as ruas e avenidas que receberão a infraestrutura e elaborar planilha orçamentárias estimada (SINAP).

2. ANEXO ll

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS (Elaborar croqui de localização, identificando as ruas e avenidas que receberão a infraestrutura e elaborar planilha orçamentária estimada (SINAP).

A ATM colocou o Núcleo de Projetos e Convênios à disposição dos gestores para sanar eventuais dúvidas, por meio da técnica Márcia, pelo contato (63) 3212-9821 ou email marcia.projetos@atm-to.org.br

A ATM recomenda os Municípios para que envie com a maior brevidade possível a documentação e, com isso, evitem eventuais intempéries