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Apenas 35 municípios tocantinenses enviaram dados do 4° bimestre da saúde pelo SIOPS

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta que 104 municípios do Tocantins ainda não homologaram as informações do 4º bimestre de 2019. A entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde deve ser feita pelos Entes federados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A ATM alerta os municípios que ainda não homologaram para realizem o procedimento o quanto antes.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apenas 35 municípios enviaram. São eles: Aliança do TO, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Bandeirantes do TO, Bernardo Sayão, Brasilândia, Cachoeirinha, Centenário, Dueré, Figueirópolis, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Guaraí, Itacaja, Itaguatins, Itapiratins, Lago do Tocantins, Lajeado, Nova Olinda, Paranã, Pau D’Arco, Pium, Recursolândia, Riachinho, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Terezinha do TO, São Bento do TO, São Félix do TO, Sucupira, Tocantinópolis e Tupiratins.

A ATM lembra que o prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente. Diante disso, a entidade chama atenção dos gestores municipais para a situação de entrega das informações deste e dos bimestres anteriores.

Repasses

A ATM destaca que manter as informações atualizadas é primordial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados podem causar a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Veja abaixo o calendário vigente e os prazos de envio de cada bimestre definidos para 2019.

1. 1º bimestre: até 30 de março;
2. 2º bimestre: até 30 de maio;
3. 3º bimestre: até 30 de julho;
4. 4º bimestre: até 30 de setembro;
5. 5º bimestre: até 30 de novembro; e
6. 6º bimestre: até 30 de janeiro de 2020 (encerramento do exercício 2019)

Com informações da CNM