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Municípios interessados em treinamento do ITR devem fazer inscrição até sexta, 10, lembra ATM

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) lembra prefeitos e demais gestores municipais que se encerra nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o prazo de inscrições para participação no treinamento sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (ENAP). Clique aqui para acessar o site do ENAP e fazer sua inscrição. 

Público Alvo

A ATM explica que as vagas são destinadas aos servidores efetivos municipais indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/2016, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Ainda segundo a Associação, os servidores capacitados poderão atuar na fiscalização, no lançamento e na cobrança do ITR após serem treinados.

EaD

Segundo a ENAP, a homologação das inscrições será realizada entre os dias 13 de janeiro a 17 de janeiro de 2020. A formação ocorre na modalidade de Ensino a Distância (EaD) por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - Moodle Enap. As aulas estarão disponíveis aos servidores aptos a participar após deferimento da inscrição, no período de 3 de fevereiro a 9 de abril de 2020.

Ampliação de receitas

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o ITR é uma alternativa para a melhoria da arrecadação. “Os gestores municipais devem buscar constantemente ampliar as receitas municipais como forma de buscar recursos para custeios e investimentos”. Segundo dados da RFB até maio de 2016, mais de 2.100 Municípios já optaram pela realização do convênio com a Receita e consequentemente tornaram-se responsáveis pela fiscalização.

Outras turmas

Essa será a primeira turma para o exercício de 2020. A ATM revela que mais duas turmas serão abertas posteriormente, com previsão de inscrições para março e maio.