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ATM traz esclarecimentos aos gestores sobre o aumento do piso salarial dos professores para 2020

Victor Morais/Ascom ATM

Gestores municipais do Tocantins tem demostrado preocupação quanto ao pagamento do piso salarial dos professores para o exercício de 2020. Na última terça-feira (07), o Ministro da Educação, Abraham Weintraub confirmou o percentual de aumento de 12,84% sobre os vencimentos dos profissionais de sala de aula.

Nesse sentido, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) traz esclarecimentos e orientações aos prefeitos e as prefeitas do Tocantins quanto ao pagamento do piso. Inicialmente, a ATM lembra que no final do exercício de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019.

FUNDEB – Aluno/Ano

A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano, que em 2020 será de R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018. A ATM explica que com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%.

O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Quando não pagar

A ATM enfatiza que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. Contudo, caso o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, a ATM afirma que esse não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.