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ATM divulga variações dos índices de participação dos Municípios no ICMS e orienta sobre recursos

Victor Morais/Ascom ATM

A área de estudos tributários da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) elencou a variação dos IPM (Índice de Participação dos Municípios) a serem aplicados ao ICMS de 2021, após o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, publicar no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios de participação dos Municípios no ICMS para o ano que vem. Os índices são apresentados pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM – ICMS).

Com isso, a ATM traçou comparativo com os índices aplicados em 2020 e observou as variações de cada município, que pode ser para mais ou para menos. Ao todo, 67 Municípios tiveram variação positiva, com aumento dos índices, enquanto que 72 Municípios tiveram variação negativa, com redução dos índices de participação no ICMS. Conforme especificado no Diário, os índices servem para efeito de distribuição das parcelas do ICMS.

Clique aqui para acessar a variação dos índices.

Recursos

A ATM explica o artigo 5º, do Decreto 5.264/2015, estabelece o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação dos índices, no Diário Oficial do Estado, para apresentação de impugnações por escrito, através dos Prefeitos Municipais, Presidentes de Associações dos Municípios ou seus representantes legais, junto ao CEIPM - ICMS, protocolo geral, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.

A ATM alerta que os Municípios terão até o dia 30 de julho para apresentarem os recursos de impugnação dos índices apresentados.

O presidente da ATM e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que os gestores devem acompanhar o IPM e ingressar recursos quando necessário “O somatório dos índices municipais totaliza 100%. Com os cálculos da Sefaz, ocorre um sobe e desce dos percentuais a receber. Com a correta revisão, cada Município receberá de fato aquilo que lhe é devido” destaca Mariano, ao orientar os prefeitos que cobrem dos secretários Municipais de Finanças o acompanhamento dos índices.