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ATM traz últimas atualizações da Lei Aldir Blanc e orienta gestores para atualização de cadastro na Plataforma + Brasil

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) traz as últimas atualizações sobre a Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que garante recursos emergenciais em apoio ao setor cultural neste momento de pandemia da COVID-19. A partir do próximo sábado, 25 de julho, os Municípios poderão começar a preencher as informações necessárias para receberem dos recursos, além de verificarem a necessidade de atualizar o cadastro do Município na Plataforma +Brasil e se é preciso cadastrar nela um novo usuário.

A ATM explica que o repasse do valor pela União aos Municípios ocorrerá por meio da Plataforma +Brasil, depois de pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentado ao governo federal em junho deste ano.

Atualizações

O primeiro passo consiste em atualizar os cadastros dos gestores locais que já estão registrados na Plataforma. Em seguida, o Município deve observar se há cadastro do gestor municipal de cultura. Caso não tenha é importante que a prefeitura crie também um novo usuário para ele, cadastrando-o como “gestor recebedor”. Acesse aqui e atualize o cadastro do seu Município. Aos Municípios que optarem receber os recursos via fundo municipal de cultura, já podem cadastrá-los na Plataforma + Brasil.

Tutoriais

A ATM recomenda que os gestores acessem os tutoriais o Departamento de Transferências da União do Ministério da Economia, que explicam o passo a passo para que o Município organize o seu cadastro. As dúvidas sobre o cadastro podem ser sanadas pelo 0800-978-9008, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

A prefeitura pode acessar aqui o primeiro tutorial que orienta todos os Municípios sobre o cadastro dos gestores locais. Aos Entes que vão indicar seu fundo municipal de cultura como o executor dos recursos, acesse aqui o segundo tutorial.

Regulamentação

A ATM e a CNM esclarecem que só após a publicação da regulamentação federal da Lei Aldir Blanc, os Municípios saberão oficialmente quais serão as informações que deverão preencher na Plataforma para, assim, manifestar o interesse em receber os recursos. Logo, a organização do cadastro do Município na Plataforma +Brasil ainda não se trata do aceite do recurso. É apenas uma iniciativa para que a prefeitura se antecipe, deixando seu acesso à Plataforma atualizado.

Bate-papo com a CNM

Na próxima segunda-feira, 27 de julho, às 11 horas, será realizado o Bate-papo com a CNM sobre a Plataforma +Brasil no âmbito da operacionalização da Lei Aldir Blanc. Assista ao vivo no canal de YouTube e participe enviando sua pergunta.

Orientações Técnicas

A ATM disponibilizou a Nota Técnica 44/2020 da CNM, que traz orientações iniciais aos gestores da Cultura, bem como disponibilizou a “Cartilha de Institucionalização da Gestão Pública de Cultura”, que aborda como estruturar um Sistema Municipal de Cultura. Além disso, traz a videoconferência sobre o tema realizado pela ATM e CNM com centenas de gestores da área da cultura, além de disponibilizar a estimativa dos valores a serem recebidos pelos Municípios.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica 44/2020 da CNM

Clique aqui para acessar a Cartilha de Institucionalização da Gestão Pública de Cultura

Clique aqui para acessar os valores estimados por Município.