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Gestores Municipais do Tocantins participam de qualificação sobre a Lei Aldir Blanc, que expede Nota Técnica de orientação


A Confederação Nacional de Municípios, ciente das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais nas questões operacionais da Lei Aldir Blanc de incentivo cultural, principalmente em quesitos que envolvem a Plataforma + Brasil, ofereceu no dia 09 de setembro, uma capacitação voltada para os Estados de Sergipe e Tocantins, denominado CNM Qualifica EaD: Lei Aldir Blanc 14.017/2020.

A CNM, organizadora do evento, e o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ) ofereceram a qualificação online, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos gestores sobre os procedimentos a serem seguidos para receber o recurso, valores destinados aos entes federados, período em que os entes receberão o incentivo, como receberão os recursos, dentre outros pormenores da Lei.

A capacitação foi ministrada por Ana Clarissa Fernandes, analista técnica responsável pela área da Cultura da CNM e Ricardo Hermany, Consultor Jurídico da Confederação e Assessor Jurídico de Legislativos há mais de duas décadas.

Todos os gestores municipais do Estado do Tocantins juntamente com os gestores municipais de Sergipe que participaram discutiram as orientações sobre a lei e tiraram dúvidas sobre o assunto. As orientações reforçaram que todos os 5.568 Municípios receberão os recursos, independente de possuir ou não fundo municipal de cultura e/ou pasta da estrutura administrativa direta ou indireta responsável exclusivamente ou não pela área da Cultura, e que também, ao fim do prazo para utilização do recurso, caso a verba não tenha sido usada integralmente, terá que ser devolvida. Na ocasião, também foram esclarecidos alguns pontos para utilização da emenda.

Para a Associação Tocantinense de Municípios, a qualificação oferecida foi de suma importância para os gestores. As dúvidas que ainda persistiam foram sanadas com a explicação detalhada da Nota Técnica 44/2020 - A Lei Aldir Blanc: primeiras orientações aos gestores municipais de cultura das operações necessárias para o recebimento do recurso. “As reuniões e qualificações para esclarecer os recursos emergências oferecidos aos municipalistas durante esse período em que estamos vivendo são de suma importância para que possamos usufruir desses benefícios de forma correta e ajudar a população, que são os mais prejudicados durante a pandemia. A Covid-19 nos proporcionou adversidades para a qual não estávamos preparados e o isolamento tem tirado a renda de muitos cidadãos, os programas emergências tem nos proporcionado uma forma de assistir nosso povo”, disse o presidente da ATM e Prefeito de Pedro Afonso.

Todas as informações discutidas durante a capacitação podem ser encontradas na Nota Técnica 54/2020.