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Prazo para questionar estimativa populacional do IBGE encerra na quarta-feira (16), alerta ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais que o prazo de contestação das estimativas populacionais, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se encerra nesta quarta-feira, 16. Procedimento é fundamental para Municípios alteraram o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com isso, terem a possibilidade de receberem mais recursos.

O IBGE alega que respeita o prazo de contestação da estimativa populacional desde 2016, e aguarda a documentação pelas prefeituras. Os Municípios têm o prazo de 20 dias a contar da data de divulgação para contestar as estimativas do Instituto, divulgadas em 28 de agosto. Vale lembrar que essa possibilidade é uma conquista do movimento municipalista.

Também é válido destacar que existem 268 Municípios que estão próximos das mudanças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na faixa de até 500 habitantes. É sugestionável que esses Entes contestem esses dados, já que o modelo de estimação da população que o IBGE utiliza não está preciso, pois, como não houve a contagem populacional, os dados podem não representar a real situação populacional dessas cidades. Assim, essas cidades poderão ter uma alteração de seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que os Municípios aptos a questionarem devem criar um dossiê. “Devem fazer um levantamento do número de atendimentos na rede Municipal de Saúde, número de crianças matriculadas nas escolas municipais, de ligações de energia elétrica, entre outros dados que justifiquem o aumento populacional”.

Mais informações podem ser encontradas aqui, e o ofício de perdas e ganhos dos coeficientes do FPM 2020 podem ser encontrados aqui


Por João Pedro Gomes.
Revisado por Victor Morais