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Pandemia e adiamento das eleições são fatores que podem dificultar fechamento de mandato, apontam municipalistas

Victor Morais/Ascom ATM

Nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20, agentes municipais do Tocantins participam do Seminário Técnico sobre Fechamento de Mandato, realizado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). No encontro online, municipalistas apontam a pandemia e o adiamento das eleições como fatores que podem dificultar o fechamento de mandato nesta reta final de 2020.

As premissas foram apresentadas pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Essa reta final de exercício neste ano é sem dúvidas o período mais complicado da história política/administrativa dos Municípios. Primeiro, a pandemia gerou calamidade pública em quase todos os Municípios, por conseguinte a retração das atividades econômicas. Segundo, o adiamento das eleições deixou pouco tempo para o processo de fechamento de mandato”.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, concorda com Aroldi. “A pandemia ocasionou a destinação de inúmeros recursos aos Municípios para o combate a transmissão do vírus e o atendimento às populações vulneráveis. Resta pouco tempo para que os gestores promovam o levantamento desses valores extras e executem os procedimentos corretos de prestação de contas conforme normativas vigentes”, disse.

Ao buscar orientar os participantes sobre esses detalhes, o Seminário trouxe explanações de analistas da Confederação e de órgãos de controle e fiscalização. Temas como limites da LRF; cuidados no fechamento e na prestação de contas; alterações da Lei Complementar 173/2020 e mudanças decorrentes do contexto da pandemia estão sendo abordados.

Dia 31 de dezembro encerra os mandatos dos atuais prefeitos, inclusive daqueles que alcançaram a reeleição, que também deverão executar os procedimentos de fechamento de mandato.