Lei Aldir Blanc (14.017/2020)

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) chama a atenção de prefeitos e prefeitos, e demais gestores municipais, em especial os da área da Cultura, para a Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020, que autoriza a União a repassar recursos na ordem de R$ 3 bilhões aos Estados e Municípios brasileiros para ações emergenciais em apoio ao setor cultural.

Os gestores devem se atentar para alguns aspectos burocráticos exigidos pela Lei aos entes locais, sob o risco de perderem os recursos casos procedimentos não sejam adotados. A ATM fez uma videoconferência entre os gestores municipais do Tocantins, membros da ADETUC e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutirem detalhes da Lei.

Após a reunião virtual que possibilitou diálogo entre os gestores da área da Cultura, a ATM disponibilizou a Nota Técnica 44/2020 da CNM, que traz orientações iniciais aos gestores da Cultura, bem como disponibilizou a “Cartilha de Institucionalização da Gestão Pública de Cultura”, que aborda como estruturar um Sistema Municipal de Cultura.

Clique aqui para acessar a Nota Técnica 44/2020 da CNM

Clique aqui para acessar a Cartilha de Institucionalização da Gestão Pública de Cultura

Clique aqui para assistir a videoconferência (senha de acesso: 7p!+84C7)

Clique aqui para acessar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que cria a Lei Aldir Blanc e Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Clique aqui e acesse a Medida Provisória 990, DE 9 DE JULHO DE 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3 bilhões.

Clique aqui e acesse a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 986, DE 29 DE JUNHO DE 2020, que Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Clique aqui e assista ao Bate Papo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Lei Aldir Blanc no âmbito da Plataforma + Brasil.

Clique aqui e acesse o tutorial de como cadastrar um Plano de Ação no Módulo Fundo a Fundo da Plataforma + Brasil. 

Clique aqui
e veja como se dá o cadastramento de usuários na Plataforma  + Brasil. 

Clique aqui para ver o tutorial sobre o cadastramento dos Fundos Municipais de Cultura na Plataforma + Brasil - aos municípios que optarem em receber pelo Fundo. 

Clique aqui para saber como criar uma conta/perfil de gestor recebedor. 

ATM divulga ainda um passo a passo do inserção das informações da Lei Aldir Blanc na Plataforma + Brasil, feito pelo I9 Treinamentos - Escola de Gestão Pública, parceira da ATM.

Clique aqui para acessar o modelo de Plano de Ação do Município de Gurupi, que poderá nortear os demais Municípios tocantinenses na elaboração dos seus.