PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria de Governo

Secretaria Especial de Assuntos Federativos

                   OFÍCIO CIRCULAR Nº 30/2021/SAF/SEGOV/PR

Ao Senhor
JAIRO SOARES MARIANO
Presidente
Associação Tocantinense de Municípios (ATM)
SEDE ADMINISTRATIVA - AV Teotônio Segurado
301 Norte, Conjunto 01 - Lote 09 - Plano Diretor Norte
CEP: 77.001-226- Palmas/TO

E-mail: atm@atm-to.org.br; hotel@atm-to.org.br; gabinetepresidencia@atm-to.org.br

Assunto: Orientações técnicas à respeito da continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 junto aos municípios.

   Senhor Presidente,

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) é parte integrante da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR), cuja missão é estimular a integração dos entes federativos quanto às políticas públicas, aos planos e aos programas de iniciativa do Governo Federal. 

Ademais, o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 (2459428), instituiu no âmbito do Governo Federal um Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19(CCOP), do qual esta SEAF faz parte e cujo objetivo é articular a ação governamental para proporcionar consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da Covid-19.

Dessa forma, esta SEAF vem funcionando como elo de ligação entre os Entes Federativos e o Comitê de Crise supracitado, possibilitando maior agilidade às tratativas dos casos de enfrentamento dessa emergência, bem como abordando temas de suma relevância aos entes federativos.  

Neste momento, destacamos com especial atenção o fato de que a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), atualizou as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, iniciada a partir da decisão de autorização emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso das vacinas Sinovac/Butantan (Vacina adsorvida covid-19 - inativada) e AstraZeneca/Fiocruz (Vacina covid-19 - recombinante).

Segundo o Sétimo Informe Técnico do Ministério da Saúde (2459297), a vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 com doses que somaram um quantitativo aproximado de 6 milhões, recebidas a partir do Laboratório Sinovac/Butantan. Em continuidade ao processo, aquele Ministério distribuiu 8 pautas consecutivas de vacinas (Sinovac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz) e; incluindo a 9a Pauta atualmente, já se tem viabilizada a entrega de um total aproximado de 29,7 milhões de doses, das quais 5 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e cerca de 24,7 milhões da vacina Sinovac/Butantan, com o alcance de aproximadamente 20,6 milhões de pessoas.

Neste sentido, solicita-se especial atenção aos entes federativos no sentido de observar a atualização da orientação acerca da utilização do total de doses distribuídas como Dose 1 (D1). É de extrema importância que os esquemas vacinais com a Dose 2 (D2) sejam completados até a 4a semana (de 2 a 4 semanas) após a dose inicial. Orienta-se que a D2 seja administrada, preferencialmente, levando em consideração o intervalo máximo (4 semanas). O MS disponibilizará, em tempo oportuno, essas doses (D2).

Ainda, considerada a ascensão dos casos e a importância de promover aceleração da vacinação e a redução dos casos graves de covid-19, a pactuação tripartite passará a ocorrer com periodicidade semanal (terça-feira), para a reavaliação continuada da estratégia de distribuição das vacinas do Laboratório Butantan, em esquema de entrega consecutiva das D1 e posterior remessa das D2, complementando o esquema vacinal.

Ademais, o Ministério firmou orientação para que as doses distribuídas por meio das Pautas 8 e 9 sejam utilizadas em sua totalidade como D1, e não mais armazenadas como D2, obtendo-se dessa forma um número maior de doses iniciais para que seja dado andamento ao cronograma estabelecido de acordo com o PNO.

Por fim, esclarecemos que as orientações técnicas, especificações sobre quantitativos e demais detalhamentos pertinentes às respectivas pautas deverão ser obtidos por meio da leitura atenta do Sétimo Informe Técnico sobre a 9ª Pauta de Distribuição e Atualização das Orientações referentes à 8a Pauta de Distribuição, que segue apensado a este ofício.

Por fim, esta Secretaria Especial, que sempre vem trabalhando para a superação dos desafios e para o desenvolvimento do Brasil, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos e orientações necessárias. Para tanto, o nosso correio eletrônico é seaf@presidencia.gov.br e nossos telefones são (61) 3411-1084 / 1088.

                        Atenciosamente,

DEBORAH VIRGÍNIA MACEDO ARÔXA
Secretária Especial de Assuntos Federativos

Documento assinado eletronicamente por Deborah Virgínia Macedo Arôxa, Secretário(a) Especial, em 22/03/2021, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2459725 e o código CRC 541D4CAF no site: https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0