+100% dos municípios do Tocantins regulamentaram a Lei Geral e 46 partiram na frente e implementam a Lei Geral

Publicado em: 11 de Julho de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Clique na imagem para ampliar

Todos os 139 municípios tocantinenses regulamentaram a Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), que visa ampliar e regularizar os benefícios dos pequenos negócios. Dessa totalidade, 46 municípios partiram na frente e implementaram a Lei Geral, que é colocar definitivamente em prática as ações dos quatro eixos da Lei Geral: Desburocratização, Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais e Microempreendedor Individual.

O processo de implementação inclui a desburocratização do processo de legalização de empresas, o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.

De acordo com o presidente do Sebrae, Roberto Pires, a instituição em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), trabalhou de forma intensiva na capacitação e orientação dos gestores públicos e dos empresários de pequenos negócios sobre os benefícios da Lei Geral.

“Avançamos muito com a aprovação da Lei em 100% dos municípios, mas tenho a convicção de que os 46 municípios que já fizeram o dever de casa da implementação, estão em condições favoráveis para tornar a economia local mais competitiva e isso é o que queremos para todo o Tocantins”, pontua o presidente, evidenciando que os pequenos negócios representam 99% de todas as empresas do Estado, geram aproximadamente 60% dos empregos e 40% da base salarial.

Segundo o presidente do TCE-TO, conselheiro José Wagner Praxedes, o Tribunal de Contas apoia a implementação da Lei Geral por entender que ela é essencial para o desenvolvimento dos municípios. “Em 2013 realizamos, em parceria com o Sebrae, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, bem como o programa “Agenda Cidadã”, que abordou o tema. A partir deste ano de 2014 a implementação da Lei Geral passou a ser ponto de auditoria do TCE-TO. Isso significa que nossos técnicos vão cobrar dos prefeitos o cumprimento desta importante legislação”, declarou Praxedes.

Saiu na frente

Após a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em todas as cidades do Tocantins, o município de Talismã, região Sul, foi o primeiro a implementá-la, efetivamente, em 2014. Através de oficinas, capacitações, processos licitatórios adequados, bem como desburocratização de processos jurídicos e criação de planos de apoio aos microempreendedores individuais, a Prefeitura de Talismã conseguiu executar a lei no município.

A prefeita de Talismã, Miriam Ribeiro, apontou os resultados da implementação da lei na cidade. “O resultado imediato aconteceu com a legalidade de muitas empresas que estavam irregulares e, incentivando todos, falando da importância da implantação da lei em nosso município, já almejamos por empreendedores com mais conhecimento, e preparados para crescer e gerenciar suas empresas com qualidade”, apontou a prefeita.

A empresária do setor alimentício de Talismã Deuzirene Lopes, participou das oficinas do Sebrae e abriu seu negócio. “Eu comecei sem nem um centavo, lutando e tendo fé. Participei de oficinas e aprendi maneiras mais simples de conseguir crédito”, relatou a empresária, que hoje é exemplo de determinação no município.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias do Tocantins – ASN/TO

Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800