+11 de julho: ATM alerta municípios para fim do prazo de adesão à Lei Paulo Gustavo; R$16,2 milhões disponíveis

Municípios tocantinenses devem apresentar planos de ação até 11 de julho. R$16,2 milhões estão disponíveis através do Ministério da Cultura

Os municípios do Tocantins têm até o próximo dia 11 de julho para solicitar ao Ministério da Cultura recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que garante repasse de 3,8 bilhões de reais a todos os estados e municípios brasileiros.

Em decreto assinado pela Presidência da República no último dia 11 de maio, o Governo Federal destina o valor de 1,8 bilhões de reais aos 5.570 municípios de todo o país e o repasse previsto para o Tocantins é o quarto maior dentre os estados da região Norte.

A verba total para o Tocantins é de 41,7 milhões de reais. 25,5 milhões serão destinados ao governo estadual, enquanto 16,2 milhões estão reservados para as 139 cidades.

Os cinco municípios com maior volume de recursos são: Palmas, com 3 milhões de reais; Araguaína com 1,5 milhões; Gurupi com 726,9 mil; Porto Nacional com 461,2 mil e Paraíso do Tocantins com 453,6 mil. Todos os municípios tocantinenses têm direito de usufruir dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Cada município deve apresentar ao Ministério da Cultura o seu plano de ação, para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, através da plataforma TransfereGov.br, para que possa distribuir entre os produtores culturais locais através de editais, premiações ou chamamento público. Clique aqui e veja tutorial da Lei Paulo Gustavo produzido pelo MinC.

Os municípios que tiverem seu termo de adesão assinado até 30 de junho vão dispor dos recursos a partir de 15 de julho, e os que tiverem seus termos assinados até a data limite, terão os recursos disponibilizados a partir de 30 de julho.

Circula Minc

A Caravana do Circula MinC realiza atividades de capacitação e suporte técnico para gestores culturais nos dias 22 e 23 de junho, em Palmas. Pedro Vasconcellos, diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, e Laís Valente, coordenadora técnica, vão representar o Ministério da Cultura.

A abertura da Caravana Circula MinC será nesta quinta-feira, 22, às 07h, no Palácio Araguaia. Já a oficina será na sexta-feira, a partir das 08h, no Auditório Cuica, na Universidade Federal do Tocantins (UFT).