+74 Municípios do Tocantins devem fazer inscrição para curso de ITR até 28/03 no site da CNM

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) abre as inscrições para o treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os interessados devem se inscrever até o dia 28 de março. Serão oferecidas apenas 300 vagas. E cada Município poderá inscrever até dois participantes. No Tocantins, 74 municípios serão obrigados a fazer o curso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do curso é o de preparar o servidor do Município conveniado, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança do ITR, conforme a Lei 11.250/2005.

O Curso

O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em seis módulos. O treinamento terá início no dia 08 de abril e termina no dia 19 de maio. A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio, por parte do Município, dos seguintes documentos:

Documentos

Preenchimento da Ficha de Inscrição, constante no Anexo I do edital no link http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22008:escola-de-administracao-fazendaria-abre-vagas-para-o-curso-do-itr&catid=67:financas&Itemid=186

Comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado por meio de copia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor;

Declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo que consta no edital; e Cópia do comprovante de inscrição de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Inscrições

As inscrições podem ser feitas pelo link:

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22008:escola-de-administracao-fazendaria-abre-vagas-para-o-curso-do-itr&catid=67:financas&Itemid=186



   Os eventuais inscritos fora do número de vagas ofertadas comporão lista de espera para próxima etapa de oferta, em data a ser oportunamente divulgada pela ESAF.

Lista de Municípios Obrigatórios

http://www.atm-to.org.br/administracao/files/files/Municípios para enviar SMS.pdf