+A partir de sábado, 15, ATM suspende divulgação institucional dos Municípios devido às regras eleitorais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica seus associados que a partir de sábado, 15, a Assessoria de Comunicação da entidade suspenderá a divulgação institucional dos Municípios devido às regras eleitorais. Dentre ela estão as notícias que tratam de boas práticas municipais, textos, imagens ou símbolos que possam ser interpretadas como forma de enaltecer a figura do agente público.

A ATM lembra que a partir deste sábado, as Prefeituras também ficam impedidas de divulgarem suas ações institucionais, conforme Constituição Federal e legislação eleitoral. As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

A ATM lembra que a legislação eleitoral prevê restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Com isso, a ATM destaca a importância de preservar a lisura das eleições e de não abrir a possibilidade de interpretação de que a Associação estaria favorecendo uma candidatura em detrimento de outra. Por isso, entende ser necessária a atenção às ações e às divulgações realizadas.

 A entidade está à disposição para esclarecimento de dúvidas e orientações.