+Aberto o prazo para que Municípios possam pleitear o ICMS Ecológico, informa ATM

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa as prefeituras do Estado que abriu o período de vigência para que os Municípios possam pleitear o ICMS Ecológico junto ao Governo do Estado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins, o Naturatins. O prazo para entrega da documentação será até o próximo dia 15 de março, conforme Decreto Estadual nº 5.264 de 2015.

Para tanto, os Municípios devem montar processo com os documentos que comprovem a realização de ações ambientais durante o ano de 2018. A medida foi publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.273, desta última terça-feira, 8, e trata da Portaria do Naturatins nº 376, de 21 de dezembro de 2018, que considera o disposto nos arts. 1º, caput, e 3º, II, da Lei Estadual nº 2.959, de 18 de junho de 2015.

Nova metodologia

A ATM lembra que a Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins, a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local entre outros.

Conhecimento

Em 2018, a ATM se uniu ao Naturatins na realização de seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. O objetivo dos encontros foi de incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício.

As ações aconteceram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.

Entrega

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressalta aos Municípios sobre antecipação da entrega dos documentos. “O ideal é entregar o quanto antes e não deixar para a última hora, pois deve ser minucioso o recolhimentos das provas, que compreende todo o ano de 2018”, alerta, ao lembrar que os questionários e as provas devem ser entregues na sede do Naturatins, em Palmas.

Adesões

Em 2018, dos 139 municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.

Dúvidas e esclarecimentos

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins www.naturatins.to.gov.br ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitadas no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693.