+Ações Ambientais devem ser comprovadas até 31 de março para recebimento de ICMS Ecológico
Publicado em: 6 de Fevereiro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Os municípios tocantinenses têm até o
dia 31 de março para entregar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
os documentos comprobatórios das ações de natureza ecológica realizadas em 2013
para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. Documentos
Além da cópia da portaria, o Naturatins
enviará aos gestores municipais, o Manual do ICMS Ecológico e o questionário a
ser preenchido e apresentado junto com a documentação. Em caso de dúvidas com
relação ao preenchimento e documentos a serem anexados, os prefeitos podem
entrar em contato com a Supervisão de Unidade de Conservação e Educação
Ambiental.
No ano passado, 19 municípios deixaram
de entregar os documentos e receber beneficio. Os municípios que mais receberam
o repasse foram Itacajá e Tocantínia, com cerca de R$ 3 milhões cada.
Tocantinópolis e Formoso do Araguaia com mais de R$ 2 milhões.
ICMS
Ecológico
O ICMS Ecológico é um benefício
financeiro destinado aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma
de ações diretas ao meio ambiente, dado na forma do envio de recursos do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma política pública
de incentivo e fortalecimento da gestão ambiental municipal
Os critérios avaliados são compostos
pela implantação da Política Municipal de Meio Ambiente; a existência de
unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; o controle
e combate às queimadas, saneamento básico e a conservação da água e solo.