+Almas e ATR firmam convênio para controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município
Publicado em: 19 de Setembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O prefeito de Almas,
Leonardo Sette Cintra (PSDB), assinou convênio de cooperação técnica com a
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
(ATR), nesta quinta-feira (19), na sede do órgão fiscalizador. O acordo visa à regulação
e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário prestados pela Foz/Saneatins no município.
Antes de firmar o convênio, Cintra, que também é presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), buscou conhecer detalhes do convênio e a contra-partida do município. As indagações, compartilhadas por muitos prefeitos, foram sanadas pelo presidente da ATR, Coronel Constantino Magno.
Revisão
“É do interesse de Almas, bem como dos demais municípios do Tocantins, a compressão e o entendimento sobre as relações estabelecidas entre o ente municipal e a concessionária. Inclusive, queremos auxílio da ATR na revisão da participação dos municípios na exploração da água por parte das companhias”, ressaltou o presidente da ATM.
Por sua vez, o presidente da ATR adiantou os esforços levantados pela agência para a revisão das tarifas de água que chegam ao consumidor final, bem como dos contratos estabelecidos entre as companhias e os municípios. Constantino sinalizou ainda a participação de um membro representativo dos municípios no Conselho Estadual de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Convênio
A cooperação técnica atende à Lei Federal n° 11.455/2007, que exige a indicação de um órgão regulador para controlar, regular e fiscalizar a prestação dos serviços concedidos pelo poder público a empresas privadas.
Transparência
De acordo com Cintra, os municípios não têm condições financeiras para arcar com corpo técnico de profissionais que executarão os procedimentos de regulação e fiscalização exigidos por Lei. Para o prefeito, o convênio com ATR garante aos entes municipais a possibilidade de oferecer transparência aos serviços prestados pela concessionária do setor de saneamento básico.
“Os municípios passam por situação financeira delicada e a ATR vai fazer este serviço de forma gratuita e, claro, dando orientações em outros acordos com a concessionária, englobando força de poderes, para que assim, a comunidade não fique prejudicada”, concluiu o presidente da ATM.
Antes de firmar o convênio, Cintra, que também é presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), buscou conhecer detalhes do convênio e a contra-partida do município. As indagações, compartilhadas por muitos prefeitos, foram sanadas pelo presidente da ATR, Coronel Constantino Magno.
Revisão
“É do interesse de Almas, bem como dos demais municípios do Tocantins, a compressão e o entendimento sobre as relações estabelecidas entre o ente municipal e a concessionária. Inclusive, queremos auxílio da ATR na revisão da participação dos municípios na exploração da água por parte das companhias”, ressaltou o presidente da ATM.
Por sua vez, o presidente da ATR adiantou os esforços levantados pela agência para a revisão das tarifas de água que chegam ao consumidor final, bem como dos contratos estabelecidos entre as companhias e os municípios. Constantino sinalizou ainda a participação de um membro representativo dos municípios no Conselho Estadual de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
Convênio
A cooperação técnica atende à Lei Federal n° 11.455/2007, que exige a indicação de um órgão regulador para controlar, regular e fiscalizar a prestação dos serviços concedidos pelo poder público a empresas privadas.
Transparência
De acordo com Cintra, os municípios não têm condições financeiras para arcar com corpo técnico de profissionais que executarão os procedimentos de regulação e fiscalização exigidos por Lei. Para o prefeito, o convênio com ATR garante aos entes municipais a possibilidade de oferecer transparência aos serviços prestados pela concessionária do setor de saneamento básico.
“Os municípios passam por situação financeira delicada e a ATR vai fazer este serviço de forma gratuita e, claro, dando orientações em outros acordos com a concessionária, englobando força de poderes, para que assim, a comunidade não fique prejudicada”, concluiu o presidente da ATM.