+Alterados critérios para repasse do ICMS Ecológico aos Municípios

Os municípios que promovem investimentos em preservação ecológica recebem recursos a partir de transferência feita pelo Governo do Estado por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o chamado ICMS Ecológico. Conforme publicação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) no Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira (15/02), esses repasses sofreram mudanças.

Segundo Marli Santos, diretora geral de Meio Ambiente e Florestas da Semades, a checagem dos critérios para o repasse do dinheiro será feita de forma diferenciada a partir de 2013. “A partir de agora as prefeituras terão de preencher um questionário e enviar a documentação comprobatória pelos Correios. Antes esta checagem era feita in loco”, disse Marli.

O procedimento anterior consistia na visita de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e do Instituto Natureza Tocantins (Naturatins) para comprovação de investimentos ambientais por parte das prefeituras. Com as mudanças, a ação in loco só ocorrerá para checagem de conflitos nas informações.

De acordo com a diretora, são cinco os critérios de participação no ICMS Ecológico: número de reservas legais, investimentos em saneamento, manejo de solo, monitoramento e combate de queimadas e também Plano de Política Ambiental. Marli antecipa ainda uma projeção para os repasses em 2013. “As prefeituras devem receber, com base nos últimos anos, valores entre R$ 35 mil e R$ 1,3 milhão”.

A diretora ressalta que os municípios não são obrigados a prestar contas desses investimentos, a tarefa é um bônus fiscal concedido como força de estimular a preservação dos recursos naturais. “Apesar dos benefícios, nenhuma prefeitura é obrigada a enviar informações ou pleitear esse dinheiro”, explicou Marli. (com informações do Jornal do Tocantins)