+Assistência Social: ATM informa abertura de crédito extraordinário para enfrentamento do Coronavírus

A Associação Tocantinense de Municípios informa a gestores que a Medida Provisória 953/2020, do dia 15 de abril, disponibilizou R$ 2,5 bilhões de crédito extraordinário aberto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para enfrentamento da situação de emergência do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a Portaria 369/2020, que definiu a operacionalização do recurso, os créditos são para:

- compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Suas;
- compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas e suas famílias; e
- custeio de acolhimento para pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.

5.540 Municípios podem participar

Segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, cerca de 5.540 municípios são elegíveis para receber recursos pelo menos em um dos três créditos possíveis apresentados na portaria.

Quantidades de EPI’s e Valores

Para definir a quantidade de equipamentos e valores por Município, foram consideradas as seguintes informações:

- quantidade de profissionais da assistência social no CadSuas;
- vagas nas unidades de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência; e
- pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro único e migrantes.

Mais informações sobre o recurso, termos de adesão e a documentação podem ser acessadas no portal do Ministério da Cidadania.

Texto: Amanda Dias (estagiária)
Revisão: Victor Morais