+Atenção: Prazo final para entrega de declarações das contas anuais de 2021 no Siconfi encerra nesta segunda-feira, 23, alerta ATM alerta

A Associação Tocantinenses de Municípios (ATM) reforça aos municípios que não homologaram as Declarações das Contas Anuais (DCA) de 2021 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) de que as informações devem ser enviadas até esta segunda-feira, 23 de maio. Municípios que não enviarem correm o risco de não receberem repasses de verbas públicas.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, no ultimo levantamento realizado dia 3 de maio, havia 1.092 Municípios com pendências, sendo  506 estão em alguma fase do preenchimento e 586 ainda não iniciaram o procedimento.

É importante frisar aos gestores que a DCA permanece como exigência ao recebimento de transferências voluntárias e contratações de operações de crédito do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).

A ATM lembra aos gestores a importância de verificar com sua equipe o envio das informações, já que o prazo para a homologação da DCA encerrou no dia 30 de abril. Todavia, como forma de promover a consolidação das contas públicas referente a 2021 e, com o intuito de ter a maior quantidade de entes possível, a STN decidiu estender para esta segunda-feira dia 23 de maio.