+ATM acompanha Restos a Pagar do Governo Federal aos municípios tocantinenses: valor chega a R$ 644 milhões
Publicado em: 18 de Março de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O Governo Federal deve aos
municípios tocantinenses cerca de R$ 644 milhões em Restos a Pagar (RAP)
referentes ao exercício de 2014 e outros R$ 256 milhões de exercícios
anteriores, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Diante dos
números, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito
de Brasilândia, João Emídio de Miranda, levanta informações sobre as
prefeituras com contratos do RAP nas instituições financeiras.
No início de março, o presidente da ATM protocolou ofício na Caixa Econômica Federal. “Nosso intuito é ter os dados de cada município para que possamos alertar os gestores sobre o andamento dos processos, identificar as pendências e, posteriormente, monitorar o recebimento de cada contrato ligado ao RAP”, revelou João Emídio, que pretende ainda buscar em outras instituições financeiras as informações sobre os Restos a Pagar.
RAP
Os Restos a Pagar são recursos destinados a obras, em geral via emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União, além de ações do próprio Executivo nacional, cujos pagamentos sofrem atraso, seja pela burocracia ou pelo andamento das obras, e são deixadas para o ano seguinte.
Urgência
De acordo com o presidente da ATM, a pressa para o recebimento dos Restos a Pagar se deve pela possibilidade de cancelamento dos RAP que não tenham sido inscritos, incluindo os de 2014, conforme anunciado pelo Governo Federal, por meio do decreto 8407/2015. Isso significa que, do total do débito, o que não tiver sido executado e liquidado poderá ser cancelado pela União.
Dos cerca de R$ 644 milhões em RAP no Tocantins de 2014, apenas R$ 63 milhões teriam sido processados e o restante, cerca de 581 milhões, ainda não estariam inscritos, ou seja, não estariam prontos para pagamento.
Contrário
João Emídio ressaltou que a ATM e demais entidades municipalistas do Brasil não concordam com o cancelamento dos RAP. “Esta foi a maneira que o governo federal encontrou para não cumprir os compromissos com os municípios, e nós vamos cobrar”, finalizou o presidente. .
No início de março, o presidente da ATM protocolou ofício na Caixa Econômica Federal. “Nosso intuito é ter os dados de cada município para que possamos alertar os gestores sobre o andamento dos processos, identificar as pendências e, posteriormente, monitorar o recebimento de cada contrato ligado ao RAP”, revelou João Emídio, que pretende ainda buscar em outras instituições financeiras as informações sobre os Restos a Pagar.
RAP
Os Restos a Pagar são recursos destinados a obras, em geral via emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União, além de ações do próprio Executivo nacional, cujos pagamentos sofrem atraso, seja pela burocracia ou pelo andamento das obras, e são deixadas para o ano seguinte.
Urgência
De acordo com o presidente da ATM, a pressa para o recebimento dos Restos a Pagar se deve pela possibilidade de cancelamento dos RAP que não tenham sido inscritos, incluindo os de 2014, conforme anunciado pelo Governo Federal, por meio do decreto 8407/2015. Isso significa que, do total do débito, o que não tiver sido executado e liquidado poderá ser cancelado pela União.
Dos cerca de R$ 644 milhões em RAP no Tocantins de 2014, apenas R$ 63 milhões teriam sido processados e o restante, cerca de 581 milhões, ainda não estariam inscritos, ou seja, não estariam prontos para pagamento.
Contrário
João Emídio ressaltou que a ATM e demais entidades municipalistas do Brasil não concordam com o cancelamento dos RAP. “Esta foi a maneira que o governo federal encontrou para não cumprir os compromissos com os municípios, e nós vamos cobrar”, finalizou o presidente. .