+ATM alerta: Gestores municipais devem solicitar nova senha para o SIOPE

Publicado em: 22 de Janeiro de 2024 Atualizado em: 22 de Janeiro de 2024

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores, em especial os da área da Educação, que os Municípios devem solicitar nova senha de transmissão de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A ATM lembra que as senhas cadastradas expiram ao final de cada exercício.

A ATM ressalta que os gestores devem enviar bimestralmente os dados ao SIOPE. Em caso de inadimplência, os Municípios serão inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (Cauc), o que pode acarretar ao não recebimento de transferências voluntárias da União e firmar convênios com órgãos federais.

O SIOPE viabiliza a coleta, o processamento e a divulgação dos orçamentos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo criado para consolidar as informações educacionais do país e dar mais transparência aos investimentos públicos.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) criou um passo a passo para os gestores solicitarem nova senha. Clique aqui e acesse.