+ATM alerta: Gestores têm até 31 de janeiro para preencherem o Demonstrativo Sintético do Suas de 2022
Publicado em: 16 de Janeiro de 2024 Atualizado em: 16 de Janeiro de 2024
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores sobre o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Física-Financeira (DSEFF) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2022, que devem ser feito até o dia 31 de janeiro de 2024.
Prevista na Constituição Federal, a prestação de contas é obrigatória, e a não apresentação das informações resultará na suspensão do repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada-Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas) do IGD-Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
A prorrogação dos prazos foi divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 95/2023 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA).
A ATM apresenta como ficaram definidas as seguintes datas:
I - até 31/01/2024: preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2022 por parte dos gestores de assistência social; e
II - até 29/02/2024: preenchimento do Parecer do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2022 por parte dos conselhos de assistência social.
IGD - Bolsa Família
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para prestação de Contas do Índice de Gestão do Programa Bolsa Família também foi prorrogado. A Instrução Normativa 36/2023 do MDA estabeleceu o prazo de 31 de janeiro de para que os gestores dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social registrem a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social; e 29 de fevereiro para que os respectivos Conselhos de Assistência Social registrem a informação de como ocorreu a deliberação a respeito das contas apresentadas dos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social.
Em caso de dúvidas no acesso ao sistema, o agente municipal responsável pode contatar o Disque Social do MDS (121), pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br ou pelo http://li.cnm.org.br/r/foBHm9.