+ATM alerta municípios sobre prazo para diagnóstico da Educação Especial Inclusiva

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os prefeitos, secretários municipais de Educação e demais gestores sobre o prazo para participação no Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva. As redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) têm até o dia 25 de agosto para responder ao levantamento.

A iniciativa integra a primeira fase de implementação da PNEEI, normatizada pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. Entre os eixos prioritários da política está a formação continuada dos profissionais da educação, considerada fundamental para fortalecer as práticas pedagógicas e garantir uma educação cada vez mais inclusiva.

O diagnóstico permitirá identificar as principais necessidades de formação das redes de ensino e subsidiará o planejamento das ações para os próximos dois anos, incluindo o trabalho dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (CERFOCS), criados pelo Ministério da Educação, com uma unidade em cada estado e no Distrito Federal.

Diante da proximidade do encerramento do prazo, a ATM reforça a importância da mobilização dos gestores municipais, especialmente das Secretarias de Educação, para que realizem o preenchimento do diagnóstico dentro do período estabelecido. A participação dos municípios é essencial para que as demandas locais sejam consideradas no planejamento das políticas e ações de formação voltadas à Educação Especial Inclusiva.

Clique aqui e acesse o formulário de participação e resposta.