+ATM alerta Municípios sobre situações que podem levar ao bloqueio do FPM e orienta sobre regularizações

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores municipais para a necessidade urgente de verificação de pendências que podem resultar no bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras.

De acordo com orientações técnicas, inconsistências no envio de informações, ausência de dados obrigatórios ou débitos relacionados a obrigações como PASEP e previdência podem impedir a transferência dos recursos. Essas falhas impactam diretamente o equilíbrio financeiro das administrações municipais e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

A ATM destaca que os gestores devem realizar a conferência das informações em sistemas oficiais, como o Tesouro Transparente e o SIOPS, onde é possível identificar possíveis irregularidades. A regularização dessas pendências é fundamental para garantir o recebimento dos valores e evitar prejuízos à gestão fiscal dos municípios.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elaborou a Nota Técnica 34/2022, no qual orienta os gestores municipais acerca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e como proceder em casos de bloqueio. Clique aqui e acesse.

O alerta ganha ainda mais relevância diante de casos recentes em que centenas de Municípios tiveram ou podem ter repasses bloqueados por inadimplência ou inconsistências cadastrais, evidenciando a importância do acompanhamento constante das obrigações legais.

A ATM reforça seu compromisso em orientar e apoiar os Municípios tocantinenses, recomendando atenção redobrada das equipes técnicas e administrativas para evitar bloqueios e assegurar a regularidade no recebimento dos recursos do FPM, fundamentais para a manutenção das políticas públicas locais.