+ATM alerta prazo final para o portal da transparência
Publicado em: 17 de Maio de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta aos prefeitos, de localidades com até 50 mil habitantes, que no próximo dia 27 maio vence o prazo para a instalação do Portal da Transparência.
Dos 49 municípios que demonstraram interesse na construção do portal da transparência através ATM, 20 portais estão prontos; 04 portais estão no ar; 16 portais aguardam liberação de domínio pela SEPLAN e 19 portais faltam parte dos documentos necessários para a sua conclusão.
“É muito importante que os municípios que ainda não encaminharam a totalidade da documentação, o faça rapidamente para que seja concluída a elaboração do portal” – alerta Leonardo Sette Cintra, presidente da ATM.
Municípios pendentes
Arraias, Conceição do Tocantins, Lajeado, Luzinópolis, Novo jardim, Paranã Pequizeiro, Porto alegre, Taipas, Wanderlândia, Barra do ouro, Cachoeirinha, Centenário, Dueré, Figueiropolis, Goianorte, Maurilândia, Ponte Alta do Bom Jesus, Pugmil.
Endereço
Para o envio da documentação restante ou tirar dúvidas e obter maiores informações sobre o Portal da Transparência, via ATM, basta utilizar os seguintes contatos: (63) 3215 26 12 ou pelo e-mail: atmto@outlook.com
Portal da Transparência
O Portal da transparência é um instrumento que atende a lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmara de vereadores, autarquias e qualquer órgão que receba verbas publicas) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados que são disponibilizados via web (internet) facilitando assim, o acesso da informação a todos os cidadãos que desejarem.