+ATM alerta: prazo para homologação de informações no Siops termina nesta quarta-feira, 02 de março

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores que o prazo para homologação das informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 termina nesta quarta-feira, 02 de março. As informações devem ser transmitidas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O prazo final para atendimento da demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do Comunicado CSiops 3/2022. O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi disponibilizada dia 18 de fevereiro.

A ATM alerta que o Município que não cumprir com a obrigatoriedade pode ter sanções aplicadas. Entre elas está o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do Município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode inviabilizar a gestão, impactar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e prejudicar o início do ano letivo de ensino.

Clique aqui para conferir a situação do seu município acesse SIOPS - Consulta Transmitidos por Município (datasus.gov.br)