+ATM alerta: Prazo para Municípios enviarem informações sobre ICMS Educacional encerra dia 15; Apenas 10 Municípios enviaram

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais, em especial os da Educação, que termina na proxima sexta-feira, 15, o prazo de envio de informações ao Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu), além dos documentos necessários que comprovem o atendimento aos quesitos do ICMS. O Sisedu armazenará as informações sobre ICMS Educacional de todo o território do Tocantins.

Os gestores podem acessar o tutorial de utilização do sistema por meio do link https://ead.ati.to.gov.br/login/index.php.

O ICMS Educacional é uma política pública que visa repassar o investimento de até R$ 100 milhões para os municípios que demonstrarem o cumprimento dos indicadores educacionais disponibilizados em quatro eixos: Atendimento, Aprendizagem, Boas Práticas e Organização Legal.

Até o momento, apenas 10 municípios enviaram os dados de forma completa, 113 enviaram os dados parcialmente e 16 ainda não enviaram.