+ATM alerta que prazo para preenchimento do Censo Escolar finaliza dia 31 de julho

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores municipais que o prazo de inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar, finaliza na próxima segunda-feira, 31 de julho.

Nesta primeira etapa devem ser fornecidos dados da Matrícula Inicial. Onde constam informações de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional. A Portaria 269/2017 estabelece o início de preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia 31 de julho.

O Censo Escolar é realizado anualmente e é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área. As informações deverão ser enviadas para o sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ATM também destaca que as informações coletadas pelo Censo Escolar, servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da Educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).