+ATM alerta: termina nesta terça-feira, 30, prazo final para envio das Declarações de Contas Anuais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores municipais sobre o prazo final de envio das Declarações das Contas Anuais, que se encerra nesta terça-feira, 30 de abril. As declarações referem-se ao exercício de 2023, e devem ser enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A ATM lembra que as informações alimentam o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), permitindo à sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos, enquanto auxiliam os gestores na identificação de falhas e otimização do uso dos recursos.

Ainda, contribuem para uma boa posição no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, ao garantir o reconhecimento pela excelência na gestão das contas públicas. O envio correto e dentro do prazo das DCAs é crucial para o fortalecimento da democracia, do controle social e da qualidade de vida de todos os brasileiros.

Para garantir o envio correto e dentro do prazo das Declarações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a seguirem os seguintes passos:

1- Observar o prazo final: o envio das DCAs referentes ao exercício de 2023 deve ser feito até o dia 30 de abril de 2024.
2 - Priorizar a qualidade das informações: preencha as DCAs com cuidado e atenção, evitando erros e inconsistências que possam comprometer a confiabilidade dos dados. Certifique-se de que todas as informações estejam precisas, completas e em conformidade com as normas e procedimentos do Siconfi.
3 - Validar antes de enviar: antes de finalizar o envio, realize a validação das DCAs no sistema Siconfi. Essa etapa crucial garante que os dados estejam corretos e dentro dos padrões esperados, evitando problemas e retrabalhos desnecessários.

Ao seguir estas etapas com rigor e responsabilidade, os Municípios garantem o envio correto e tempestivo das DCAs, contribuindo para a transparência, eficiência e qualidade da gestão pública brasileira. (com informações da CNM).