+ATM alerta: termina sexta-feira, 06 de junho, prazo para envio de proposta ao Minha Casa, Minha Vida, voltado aos Municípios com até 50 mil habitantes

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais que foi aberto nesta segunda-feira, 02 de junho, e finaliza na sexta-feira, 06 de junho, o prazo para que os Municípios com até 50 mil habitantes enviem propostas, na forma de carta consulta, ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

A ATM informa que a medida é voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil.

Para tanto, os Municípios devem cadastrar a proposta na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – inserir o código 5600020250012) até o dia 6 de junho, em conformidade  ao limite das metas físicas estabelecidas no Anexo III.

As portarias que estabelecem a seleção foi oficializada por meio da Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União e alterada por meio da Portaria 538/2025. Dentre as alterações, informa a ATM, está ao repasse de recursos da União para produção ou aquisição de unidade habitacional no MCMV FNHIS Sub 50, Municípios da Região Norte, terão o valor mais elevado,  até o limite de  R$ 154 mil por unidade habitacional e R$ 140 mil por unidade habitacional para municípios das demais Regiões do país.

Finalizado o prazo de recebimento, o Ministério das Cidades terá até 60 dias para realizar a seleção, conforme detalhado no anexo 2 da Portaria.

Limite de unidades 
- Municípios com até 25 mil habitantes: uma proposta com até 20 unidades habitacionais.
- Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: uma proposta com até 40 unidades habitacionais.