+ATM anuncia aos Municípios abertura de propostas voluntárias para programas federais

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica prefeituras quanto à abertura para propostas voluntárias dos Municípios interessados em participar de programas federais, coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pelo INCRA, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os programas são direcionados para o fomento ao Setor Agropecuário, a produção pesqueira agrícola, o desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola, o apoio ao desenvolvimento sustentável de Territórios Rurais, a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar, o apoio às políticas públicas de ações afirmativas e o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.

Há ainda programas para a implementação de infraestruturas nos Assentamentos, ao financiamento de projetos voltados à implementação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, além de projetos especiais voltados para a formação de professores da Educação Básica.

Contrapartida

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra demais gestores quanto à contrapartida das prefeituras. “A análise de cada proposta, está condicionada à existência de dotação orçamentária em favor do Município, aprovação dos aspectos técnicos de cada proposta e adimplência junto à União, nos cadastros do SIAFI, CADIN e CAUC”.

Programas

A ATM especifica os códigos de cada programa, que devem ser informados no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). São eles:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• 2200020190061 – Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento
• 2200020190062 – Produção Pesqueira e Agrícola
• 2200020190063 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
• 2200020190064 – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
• 2200020190065 – Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

• 8100020190059 – Apoio às políticas públicas de ação afirmativa
• 8100020190060 – Fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados para promoção da igualdade racial.

INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

• 2220120190028 – Infraestrutura Básica para Assentamentos (implantação e recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, etc)

Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

• 3000020190001 - Financiamento de projetos voltados à implementação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

2629120190001 - Projetos especiais voltados para a formação de professores da Educação Básica.

Prazos das propostas

De acordo com cada ministério, as prefeituras possuem prazos para envio das propostas. Para participar dos programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os Municípios devem ingressas as propostas voluntárias no SICONV até 18 de julho de 2019, enquanto para os programas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos até o dia 12 de julho de 2019.

Já as organizações que pretendem pleitear recursos via Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional devem apresentar propostas no SICONV até 28 de junho de 2019. Já para a infraestrutura básica de assentamentos e projetos especiais voltados para a formação de professores da Educação Básica até 31 de dezembro de 2019.