+ATM aprova educação em tempo integral e questiona valores repassados aos municípios
Publicado em: 16 de Dezembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, substitutivo do
deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) ao Projeto de Lei (PL) 7.650/2006, que
institui a jornada de tempo integral na Educação Básica.
De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios
(ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, a jornada em tempo integral é
o melhor modelo de educação infanto-juvenil.
“Esta é inclusive, uma medida social, decisão que deve ser mantida pelas
demais comissões da Câmara dos Deputados que vão apreciar o texto. No entanto, há
que se ressaltar quanto à importância de se transferir para os municípios e
também para os estados, recursos que sejam verdadeiramente suficientes para a
manutenção das escolas integrais” – destaca Leonardo Cintra.
Cidadania
O texto do substitutivo prevê que, no mínimo, 50% das escolas públicas
devam atender pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica, em jornada mínima
de sete horas de tempo integral.
Segundo o presidente da ATM, todo prefeito quer implantar em seu
município não só uma, mas, várias escolas dessa modalidade. “Para nós, ter
todas as crianças estudando em tempo integral é maravilhoso, pois sabemos que
elas estão se instruindo e crescendo moralmente para a cidadania” – enfatiza o
prefeito.
Um Real
Leonardo acrescenta que, para funcionar de acordo com as diretrizes do
Plano Nacional de Educação, o governo Federal precisará não só aumentar o
repasse de recursos aos municípios, como também reajustar valores.
“Como é possível custear diariamente, uma criança, com no mínimo, três
refeições diárias, entre outras despesas, com menos de um R$ 1,00?” indaga o
prefeito.