+ATM comemora veto de Dilma ao PL que cria novos municípios
Publicado em: 18 de Novembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O
presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo
Sette Cintra (PSDB), classificou de “decisão de bom senso” o veto da presidente
da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei (PL) que trata das regras para
criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos Municípios. “Classificamos
como uma decisão de bom senso, pois, a aprovação do referido PL implicaria numa
maior pulverização na repartição dos parcos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), o que prejudicaria ainda mais, sobretudo, os municípios menores e com
maiores dificuldades financeiras, caso da maioria dos municípios tocantinenses”
– explica Leonardo Cintra.
Contra o Povo
Contrariedade
ao interesse público foi a justificativa da presidente Dilma para o veto. A
mensagem presidencial destaca que a medida permitiria a expansão expressiva do
número de municípios no País, o que resultaria em aumento de despesas com a
manutenção de estrutura administrativa e representativa.
Além
disso, segundo Dilma, esse crescimento de despesas não seria acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica.