+ATM comunica abertura de envio de propostas do PAR para investimentos em materiais, obras e transporte escolar

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que foi aberto nesta sexta-feira, 01, prazo de envio de Propostas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento técnico e financeiro que permite a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação pelas secretarias municipais e a execução de ações de desenvolvimento da rede de Educação Municipal.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados no dia 21 de agosto, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar.

Benefícios

Entre os produtos e serviços que poderão ser contemplados pelo PAR estão a construção de Escola de Ensino Fundamental Rural, Índigena, Quilombola e Urbana, sendo que essa última modalidade escolar contempla ainda a execução de obras de ampliação; a aquisição de ônibus escolar e matérias didáticos, além do custeio de capacitações aos agentes educacionais.

Oportunidade

O presidente da ATM e Prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, afirma que a abertura do PAR possibilita aos gestores a implantação de novas propostas. “É uma excelente oportunidade a todos os Municípios tocantinenses, em especial aqueles que iniciaram o ano com nova gestão, pois será permitido ao novo gestor implementar o plano com indicações de benefícios que sanará as demandas por ele identificadas”, explica.

SIMEC

Com a abertura do prazo nesta sexta-feira, 01, os Municípios deverão lançar propostas ao PAR por meio do Sistema Integrada de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. Já para o processo de habilitação de elaboração do plano, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

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Veja a relação de produtos e serviços que podem ser contemplados pelo PAR clicando aqui

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Consulte as orientações sobre o plano no Manual do PAR (Ciclo 2016/2019), clicando aqui