+ATM concede sistema que origina o programa Simplifica Tocantins

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Publicado em: 10 de Junho de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

O Governo do Estado lançou o programa Simplifica Tocantins nesta quinta-feira, 09, no Palácio Araguaia. O programa atende leis federais e representa o sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A criação do Simplifica Tocantins se deu após a concessão do sistema SigFácil pela Associação Tocantinense de Municípios – ATM.  A Associação já apresentava preocupação com a expressiva quantidade de empresas que não estão legalizadas perante os municípios. Com isso a ATM adquiriu o sistema gerenciador do Redesim, chamado de SigFácil, que integra e compartilha informações de órgãos municipais, estaduais e federais. Contudo, a entidade viu a possibilidade de ampliar o sistema por meio da parceria com o Governo do Estado por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins.


Cerca de 40% dos empreendimentos registrados na Jucetins e Receita Federal do Brasil não estão cadastrados nos sistemas municipais de controle e fiscalização. Tal situação favorece a sonegação fiscal de tributos municipais, como o imposto sobre serviços – ISS, que tanto faz falta aos cofres municipais, alega a ATM.  Com o novo sistema, o programa disponibiliza na internet um ambiente interativo e de fácil acesso as informações necessárias para a abertura de uma empresa, ação que pode ser concluída em 24 horas. A estratégia usada pela ferramenta é a da integração dos dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas. 



  A ATM se comprometeu em disponibilizar de forma gratuita a licença de uso e o ambiente onde se encontra instalado o SigFácil.“Além da preocupação principal de legalizar as empresas já presentes nos municípios, a ATM acredita que incentivar e facilitar a abertura de novos negócios é de grande importância para a arrecadação dos municípios, principalmente nesse momento de crise econômica que o País está vivenciando”, destacou o vice-presidente da ATM, prefeito de Chapada da Natividade, Djalma Carneiro Rios.