+ATM convoca gestores a participar de audiência pública que discutirá a qualidade dos serviços prestados nas UBS

Publicado em: 19 de Novembro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, convoca prefeitos e secretários Municipais de Saúde para a Audiência Pública que discutirá a qualidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 139 municípios do Tocantins. O encontro é promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e ocorrerá no próximo dia 28 de novembro, a partir das 08h30min, na sede do Ministério Público Estadual, em Palmas.
“É de suma importância à participação dos gestores municipais, tendo em vista que a atenção básica é responsabilidade dos municípios, promovidas pelas UBS, que atendem cerca de 80% dos problemas de saúde da população”, frisou o presidente da ATM. A Audiência Pública na Capital tratará das irregularidades das Unidades Básicas de Saúde dos 139 Municípios. Participarão do evento todas as autoridades responsáveis pela garantia e defesa do direito de acesso da população nesse nível de atenção à saúde.

Presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra
Foco
O evento tem como foco a execução do Projeto Nacional do CNMP denominado "MP em Defesa da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde". O projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro, na fiscalização da execução das Políticas Públicas da Atenção Básica, visando, em especial, a melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Problemas detectados
Nessa Audiência serão apresentadas as irregularidades das Unidades Básicas de Saúde dos 139 municípios tocantinenses, detectadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). Esse Projeto integra as ações do Fórum Nacional da Saúde, presidido pelo Conselheiro Leonardo de Farias Duarte, do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP.
Programação
A Programação contará com o pronunciamento da Presidente do COSEMS, Maria da Conceição Marinho Rêgo; do Secretário de Estado da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira; do Representante do Ministério da Saúde. Antônio Ribas Rodrigues Santos; do Subprocurador-Geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva; da Procuradora da República, Luana Vargas Macedo; e do Coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz de Pádua Marques.
A audiência será presidida pelo Procurador da República, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, e pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, tendo como anfitriões a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal do Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz.
A coordenação nacional do Projeto é responsabilidade da Promotora de Justiça do Tocantins, Maria Roseli de Almeida Pery e do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Gilmar de Assis. (com informações do MPE/TO)