+ATM destaca importância de cadastro e assinatura do Termo de Adesão à PNAB; 69 Municípios ainda não assinaram, veja a lista

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) lembra gestores municipais sobre a importância de executar alguns procedimentos para viabilizar os investimentos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que descentraliza recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, e representa novo ciclo de políticas públicas para a Cultura em todo o país. O prazo final para adesão ao PNAB termina em 12 de junho, e 69 Municípios tocantinenses ainda não assinaram, confira a lista abaixo.

Duas ações são prioritárias estão em andamento e demandam o apoio e a articulação com os Municípios:

1. Cadastro atualizado dos gestores municipais de cultura, por meio de formulário online;
2. Assinatura do Termo de Adesão à PNAB, etapa essencial para o recebimento dos recursos.

A ATM alerta que os Municípios devem assinar o termo de adesão ao segundo ciclo da PNAB o quanto antes. Segundo a Coordenadoria Estadual do Ministério da Cultura no Tocantins, há dezenas de Municípios tocantinenses que ainda não assinaram o Termo de Adesão disponível até 12 de junho de 2025. São eles:

Aliança do Tocantins
Ananás
Aparecida do Rio Negro
Aragominas
Araguanã
Arapoema
Augustinópolis
Aurora do Tocantins
Axixá do Tocantins
Babaçulândia
Barrolândia
Bernardo Sayão
Brasilândia do Tocantins
Buriti do Tocantins
Cachoeirinha
Campos Lindos
Carmolândia
Carrasco Bonito
Chapada de Areia
Colinas do Tocantins
Conceição do Tocantins
Couto Magalhães
Cristalândia
Darcinópolis
Dianópolis
Dois Irmãos do Tocantins
Dueré
Esperantina
Fátima
Formoso do Araguaia
Fortaleza do Tabocão
Goianorte
Goiatins
Itacajá
Itapiratins
Itaporã do Tocantins
Juarina
Lagoa do Tocantins
Lizarda
Luzinópolis
Miracema do Tocantins
Muricilândia
Natividade
Nazaré
Nova Rosalândia
Oliveira de Fátima
Palmeirante
Palmeira do Tocantins
Palmeirópolis
Pau d’Arco
Pedro Afonso
Piraquê
Porto Alegre do Tocantins
Praia Norte
Presidente Kennedy
Recursolândia
Riachinho
Rio da Conceição
Rio dos Bois
Sampaio
Santa Fé do Araguaia
Santa Terezinha dio Tocantins
São Bento do Tocantins
São Valério
Sítio Novo do Tocantins
Taguatinga
Taipas do Tocantins
Tocantinópolis
Wanderlândia

No ato da assinatura do Termo de Adesão, o Município se compromete a executar os recursos decorrentes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, bem como a destinar anualmente recursos orçamentários próprios em ações culturais.

Passo a Passo

Passo a Passo para Assinar o Termo de Adesão para os próximos ciclos da Política Nacional Aldir Blanc

O usuário responsável pela assinatura precisa ter o perfil “Gestor Recebedor FaF - Nível 1” no sistema Transferegov.br.

1. Acessar o sistema www.gov.br/transferegov
2. Clique no menu "Transferências Fundo a Fundo"
3. Faça login com sua conta GOV.BR (CPF e senha) de de usuário com perfil Gestor Recebedor - FaF - Nível 1;
4. Acesse a aba Termo de Adesão (à esquerda, terceira linha) no Módulo Fundo a Fundo da TransfereGov;
5. Clique no ícone de funil azul, no lado direito da tela;
6. Preencha os campos Órgão / Ente Repassador com "308821 - MinC - Ministério da Cultura", e Ente Recebedor com o nome do município (em caso de municípios homônimos, verifique o CNPJ correto), em programa, insira: "MinC - Política Nacional Aldir Blanc 2025 - Municípios" e clique no botão Filtrar;
7. Role a tela para baixo e localize o item com o status Enviado. (Atenção! Status "enviado" na aba "Termo de adesão" significa que o termo existe e foi enviado do MinC para a prefeitura, ficando disponível para a prefeitura assinar). Em seguida, clique no ícone de lápis ao lado da lupa;
6. Role a tela, verifique se as informações sobre seu município estão corretas e clique no botão Assinar.

Ao fazer a adesão, isso significa que a reserva do valor para os próximos ciclos está garantida para o Município.

Precisa de ajuda na adesão? A equipe do MinC está disponível para ajudar você nessa etapa! Fale com a gente via telefone ou WhatsApp, pelo contato (61) 2024-2534

Dúvidas entre em contato pelo e-mail pnab@cultura.gov.br