+ATM divulga abertura de convênios e contratos que os Municípios poderão firmar com a União

Victor Morais/ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica as gestões municipais que se encontram abertos convênios e programas nos quais os Municípios poderão firmar com a União. As parcerias viabilizarão o fomento à agricultura familiar, bem como ao desenvolvimento de projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos.

Por meio de proposta voluntária, os Municípios tocantinenses podem firmar contrato de repasse com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a aquisição de equipamentos destinados ao incremento da infraestrutura para a produção, beneficiamento, escoamento e comercialização de produtos da agricultura familiar.

Para tanto, os Municípios devem enviar a proposta no Portal dos Convênios Siconv até o dia 30 de abril. O código do programa no SICONV é 2012920180027.

Infra-Estrutura Básica de Assentamentos

Ainda, os Municípios poderão firmar convênio com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a “Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar” , por meio da aquisição de equipamentos e custeio, voltados à qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, entre outras ações. 

A proposta deve ser enviada até 30/04 no SICONV, sendo o número 2012920180040 o código do programa para cadastro.

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) 

Por fim, a ATM divulga abertura de convênio ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) –, para apresentação de Propostas Voluntárias. Os municípios interessados, que se enquadrarem no Programa, de acordo com o Manual de Operações anexo, poderão apresentar propostas para CUSTEIO, destinado ao desenvolvimento de projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Crédito Fundiário e dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. 

 Os municípios interessados devem enviar a proposta até o dia 21/12 no SICONV, sendo o número 2220120180082 o código do programa para cadastro.


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